“A piora fiscal do Maranhão”, por Eden do Carmo

“A piora fiscal do Maranhão”, por Eden do Carmo

Artigo originalmente publicado no blog do Diego Emir

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Publicado no mês passado, o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais – dados referentes a 2018 – elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é mais um estudo a enfatizar as dificuldades de estados e municípios em operar suas contas num ambiente de lenta recuperação econômica. Em linhas gerais, o Tesouro destaca medidas salutares adotadas, como: controle nas despesas, revisão de renúncias tributárias e combate à sonegação de impostos. A inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência é tida como essencial para a melhora da saúde fiscal das unidades.

Com relação ao Maranhão, o Tesouro traz números preocupantes. O problema do gasto com pessoal foi agravado. Os três poderes, em conjunto, despenderam 60,22% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, valor superior aos 60% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Contudo, para cômputo desse indicador, a STN usou a metodologia mais prudente, do Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Para efeito dos limites legais da LRF, o cálculo é feito pelos parâmetros do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Neste caso, o Maranhão ainda não ultrapassou o limite de 60%. O percentual medido pelo RGF ficou em 56,51% da RCL ao final de 2018. Porém, a tendência é de alta, e, de fato, apenas o Executivo está enquadrado em seu limite. Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, somente estão obedecendo seus tetos em virtude de duas decisões do TCE – 1.895/2002 e 15/2004 -, que excluem do cálculo de pessoal as rubricas de inativos e de imposto de renda.

Todavia, tais supressões são recriminadas pelo Tesouro Nacional, pois não haveria previsão legal para elas. Em realidade, essas manobras, patrocinadas por Tribunais de Contas estaduais, redundaram no aumento indevido de despesas com pessoal e foram um dos motores da atual crise fiscal.

A Previdência estadual, o Fepa, é outra adversidade para as contas do Maranhão. Em 2018, foram retirados R$ 1,2 bilhão de recursos do Tesouro Estadual para cobrir o déficit da Previdência. Montante 7% maior que em 2017, evento que demonstra a necessidade de o Governo enfrentar o tema da Reforma da Previdência estadual.

Quanto à Capacidade de Pagamento (CAPAG) – que avalia se o ente está apto a receber aval da União para empréstimos – o Maranhão também piorou. Apesar de permanecermos com a classificação “C”? – somente estados qualificados com “A”? ou “B”? recebem garantia da União -, no levantamento passado estávamos mal avaliados em apenas um dos três itens que compõem a CAPG, o de “poupança corrente”?. Agora, o indicador de “liquidez”? está abaixo nível do permitido. A corrosão desses dois indicadores sugere, a grosso modo, que a cada período sobram cada vez menos recursos nos cofres do Estado para cobrir suas obrigações. Certamente por conta disso, há uma grita crescente dos fornecedores do Estado em virtude de atrasos em pagamentos.

As cinco empresas estatais maranhenses apresentaram resultado altamente negativo. Juntas deram prejuízo de R$ 900 milhões. Quase R$ 1 bilhão foram retirados do orçamento do Estado para cobrir o rombo dessas companhias. Apenas Pernambuco e São Paulo, com saldos no vermelho de R$ 1 bilhão e R$ 10 bilhões, respectivamente, tiveram estatais com déficits maiores que os das maranhenses. É de se avaliar detidamente – para além da possibilidade de privatização – a gestão de nossas empresas.

De 2015 a 2018, a dívida consolidada do Maranhão aumentou em mais de 21%, alcançando R$ 7,7 bilhões ao final do ano passado. Seguindo essa direção, o pagamento do serviço da dívida elevou-se 24% nesse período, chegando a R$ 951 bilhões em 2018. O problema não é a ampliação do endividamento em si, mas sim saber se os recursos que a fomentaram estão sendo investidos em empreendimentos que expandam a produtividade do Estado – como rodovias e pontes – e não em operação tapa-buracos, que se repetem a cada inverno. De 2017 para 2018, os investimentos cresceram 8,7%. Um bom sinal, a depender, como dito, da qualidade dos empreendimentos realizados.

Ao final de 2018 o Maranhão inscreveu R$ 279 milhões em restos a pagar (despesas reconhecidas ao final do ano, mas que deverão ser pagas nos exercícios seguintes) – valor bem menor em relação ao de 2017 (R$ 427 milhões). Contudo, a STN alerta que em muitos estados, grandes volumes de despesas não passaram pelo processo orçamentário, ou seja, não foram empenhados. Provavelmente, essa artimanha foi adotada em virtude da falta de recursos e para driblar dispositivo da LRF que proíbe, que no último ano de mandato, como 2018, o gestor de deixar despesas para os anos seguintes sem recursos em caixa para honrá-las. No entanto, tal manobra distorce os indicadores fiscais, e no futuro afetará negativamente os orçamentos, já que em algum momento os fornecedores irão cobrar dos estados pelos bens e serviços fornecidos.

No balanço entre receitas e despesas do Estado, é possível perceber com nitidez, que o nosso problema não é a trajetória da arrecadação, mas sim dos gastos. Tanto é, que de 2017 para 2018 o recolhimento de impostos locais (como o ICMS) aumentou 7,7% e as transferências federais elevaram-se 5,8%. Contudo, a despesa com pessoal saltou 10,2%. Situação a demonstrar que, a despeito de uma eficiente gestão dos impostos estaduais e/ou elevação de alíquotas, é na despesa com pessoal (ativos e aposentados) que reside o ponto de estrangulamento das contas estaduais. O resultado primário do Estado – diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros da dívida – vem se deteriorando. Pelo critério da despesa empenhada – que é mais prudente, e por isso mostra melhor a realidade fiscal do ente – tivemos um rombo primário de R$ 1,08 bilhão. Resultado 6% pior que o de 2017. Ou seja, em períodos futuros o pagamento com juros e o endividamento irá aumentar.

Do painel traçado pelo Tesouro Nacional para as finanças do Maranhão, é possível extrair conclusões: o Governo do Estado deve fazer a sua Reforma de sua Previdência, por mais que isso venha a ser uma contradição, já que o governador Flávio Dino e seus aliados são contrários à Reforma Federal; necessita-se reduzir a despesa com pessoal, prioritariamente com comissionados e terceirizados; os órgãos de controle estaduais têm que verificar se estão ocorrendo neste Estado casos de despesas que não transitaram pelo orçamento, pois em caso afirmativo, no futuro isso afetará dramaticamente o resultado das nossas contas; a União promete, brevemente, uniformizar a contabilização do gasto com pessoal, fato que explicitará, ainda mais, esse problema no Estado, notadamente no Legislativo, Judiciário, TCE e MP; é forçoso enxugar a estrutura do Executivo, que hoje tem o maior número de secretarias do país; é indispensável buscar mais eficiência no funcionalismo, com atribuição de gratificações por cumprimento de metas e corte de adicionais – como anuênios e quinquênios – que não guardam relação com o desempenho, mas apenas com o decorrer do tempo; as empresas estatais precisam melhorar a gestão e reduzir prejuízos, especialmente a CAEMA; e ainda é imprescindível um olhar especial sobre a qualidade dos investimentos feitos, para não haver desperdícios de recursos com despesas inúteis, que não vão elevar a nossa produtividade.

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*Eden do Carmo é economista, mestre em Economia e doutorando em Administração

Em Imperatriz, Conselhos de Economia lançam carta por um Nordeste justo e desenvolvido

Em Imperatriz, Conselhos de Economia lançam carta por um Nordeste justo e desenvolvido

Os Conselhos Regionais de Economia (Corecon”™s) divulgaram carta para chamar atenção sobre “as graves consequências sociais decorrentes das secas e da maior recessão da história republicana do Nordeste brasileiro”?.

O manifesto foi assinado coletivamente durante o XXX Encontro de Entidades de Economistas do Nordeste (ENE), realizado entre os dias 31 de outubro e 1° de novembro em Imperatriz, sul do Maranhão. Presidentes, vice-presidentes e representantes de Corecon”™s nordestinos pensaram juntos a redação da publicação, também chamada de “Carta do XXX ENE”?.

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No texto, os profissionais defendem a manutenção de políticas sociais e programas especiais para reverter o agravamento de problemas socioeconômicos no Nordeste, em especial no semiárido, região massacrada pela seca e severamente afetada com a recessão fiscal que desequilibrou as contas públicas em quase todo o país.

O XXX ENE em Imperatriz contou ainda com a presença do presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Wellington Leonardo da Silva.

Leia a íntegra da carta

Continuam abertas as inscrições para o XXX ENE – Imperatriz

Continuam abertas as inscrições para o XXX ENE – Imperatriz

As inscrições para o 30° Encontro de Entidades de Economistas do Nordeste (XXX ENE) seguem abertas. O evento acontece entre os dias 30 de outubro e 1° de novembro na cidade de Imperatriz (MA).

Na programação, debates sobre temas como o ”˜financiamento do desenvolvimento no Nordeste”™, além de dois workshops: ”˜Elaboração de projetos e captação de recursos”™ e ”˜Perícia econômico-financeira”™.

A taxa de inscrição é simbólica. Professores, estudantes, pesquisadores, profissionais da Economia e demais interessados, pagam o mesmo valor, R$ 20.

Inscrições online

As inscrições são feitas apenas pela internet. Para participar é necessário preencher o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ONLINE, enviar os dados e confirmar a inscrição na página do evento. O comprovante de confirmação da inscrição será emitido por email.

Abaixo a programação completa:

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Corecon-MA participa de seminário sobre Reforma Tributária Solidária

Corecon-MA participa de seminário sobre Reforma Tributária Solidária

Representando o Conselho Regional de Economia do Maranhão (Corecon/MA), o vice-presidente da entidade, Heric Hossoe, participou do Seminário “Reforma Tributária Solidária- Menos Desigualdade, Mais Brasil”?.

Organizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o evento está sendo realizado em todo o país. Em São Luís, o encontro foi realizado pelo Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual do Maranhão (Sintaf/MA) e pelo Sindaftema.

Reforma solidária X modelo regressivo

A ideia do encontro é apresentar a proposta de Reforma Tributária Solidária desenvolvida pela Fenafisco, que prevê a reorganização do modelo de tributação no país, visando o combate à desigualdade social e uma distribuição mais isonômica da receita.

Para o diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, Pedro Lopes, um dos palestrantes do seminário, o modelo tributário brasileiro atual é altamente regressivo, devido a pouca cobrança da renda e a cobrança elevada do consumo.

“Cobra-se menos de quem tem mais riqueza. E a nossa proposta é outra, pois precisamos que os tributos pesem menos no consumo e passem a incidir mais sobre as altas rendas, especialmente as do capital”?, avaliou Pedro Lopes.

Atualmente, quem ganha até 2 salários mínimos paga 48,8% de tributos, enquanto quem ganha até 30 salários mínimos paga 26%. Em um ranking de 140 países, o Brasil é o décimo mais desigual.

A proposta da Reforma Tributária Solidária conta com estudo de mais de 40 especialistas, acadêmicos e profissionais da área, voltados na construção de uma proposta capaz de reorganizar o modelo de tributação brasileiro.

Com informações do Sintaf/MA

Vice-presidente do Corecon-MA é o novo chefe do Departamento de Economia da UFMA

Vice-presidente do Corecon-MA é o novo chefe do Departamento de Economia da UFMA

O Prof. Dr. e vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão (Corecon-MA), Heric Santos Hossoé é o novo chefe do Departamento de Economia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Em cerimônia realizada na última quarta-feira (2), no auditório central da universidade, ele assumiu a chefia do departamento e a Profª Drª Lindalva Silva Correia Maia tomou posse na coordenação do curso de Ciências Econômicas.

Hossoé acredita que chefiar o departamento é uma oportunidade de contribuir coletivamente para “avançar na formação de novos economistas em um estado e em um país que tanto necessitam refletir a respeito do desenvolvimento econômico”.

“Tenho a certeza de que juntos, todos que fazem parte dessa história, docentes, alunos e técnicos, consolidaremos os avanços e construiremos um futuro de excelência, para que assim possamos dar a nossa contribuição para uma sociedade mais justa e melhor”, completou Heric Hossoé.

Em entrevista, vice-presidente do Corecon-MA esclarece dúvidas sobre o Tesouro Direto

Em entrevista, vice-presidente do Corecon-MA esclarece dúvidas sobre o Tesouro Direto

O professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão (Corecon-MA), Heric Hossóe, concedeu entrevista ao jornal Bom Dia Mirante na última quarta-feira (11), para esclarecer dúvidas dos telespectadores sobre o Tesouro Direto, programa de negociação de títulos públicos a pessoas físicas por meio da internet.

Na entrevista, Hossoé explicou os riscos, as vantagens e a rentabilidade deste tipo de aplicação.

Assista abaixo a entrevista completa e conheça mais sobre essa modalidade de investimento: