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Artigo originalmente publicado no jornal O Estado do Maranhão

Corre no Senado Federal Projeto de Lei – PL do senador Lasier Martins, de alteração do Código de Processo Penal – CPP do Brasil, com o fim de permitir o início do cumprimento da pena, logo após a condenação de réus em segunda instância. Legislação como essa exige na Casa onde tramita um quórum menor do que aquele necessário à aprovação de um Projeto de Emenda Constitucional – PEC. Um PL como o proposto, portanto, comparado com uma PEC, é de fácil aprovação. Na Câmara dos Deputados, há outra proposição, com o objetivo de alcançar o mesmo fim, mas por meio de uma PEC. Vejamos.

O artigo quinto da Constituição diz no inciso LVII: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A expressão “trânsito em julgado”? é utilizada no direito brasileiro para indicar o fim da possibilidade de qualquer recurso contra decisão judicial.

A maioria do Senado vê uma simples alteração no CPP com tendo o poder de tornar letra morta o artigo mencionado acima. O truque proposto está na redefinição do momento da ocorrência do trânsito em julgado, antecipando o para a ocasião da imposição da sentença condenatória em segunda instância. Esta passaria ser considerada como final, com o consequente encerramento do processo. Recursos extraordinários ou especiais continuariam a ser feitos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal em processos separados, devendo o condenado iniciar o cumprimento da pena imediatamente.

Tudo isso é um círculo vicioso e, portanto, uma volta ao marco inicial da pretendida mudança, exatamente porque os recursos continuariam a existir, situação característica da não existência de trânsito em julgado, contrariando a Constituição. O truque não funciona e será derrubado, quando a primeira ADIN aportar no STF.

Não estou fazendo juízo de valor. Não digo que deveríamos adotar ou não o início do cumprimento imediato da sentença após condenação em segunda instância. Há muitos países democráticos que desse modo procedem. Porém, a história deles é diferente da nossa. Mesmo assim, nada nos impediria de seguir o procedimento deles. Se me perguntassem, eu diria sim, prefiro ter o cumprimento imediato, mas não com o atropelo da Constituição. Ela foi elaborada no final de uma ditadura e, naquele momento, havia a preocupação de preservar os direitos individuais. Por isso, o possível excesso na proteção deles.

Restaria a PEC da Câmara, como mecanismo de mudança. Esbarramos aqui, entretanto, em dificuldade insuperável, pois o artigo 60 da Constituição impõe, no item III, parágrafo quarto, que não será objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir “os direitos e garantias individuais”?. Estes já são assegurados pela Constituição. No entanto, são também o objeto da PEC que pretende aboli-los em parte. Não há como contornar a contradição, dar um jeitinho.

Qual a saída? Preservar a Constituição. Mudanças nos próprios recursos, em termos do número deles e agilidade em sua tramitação, podem ser feitas. O Conselho Nacional de Justiça já deu informações acerca do tempo médio de tramitação deles, avaliando-o em 12 meses. Engana-se quem culpa as instâncias superiores pela demora na tramitação. O problema está mesmo lá na primeira.

Suspeito que a intenção do Congresso seja jogar sobre o Supremo a responsabilidade de barrar uma mudança com amplo apoio nas multidões ululantes da internet, mas inconstitucional.

Lino Raposo Moreira é economista e membro da Academia Maranhense de Letras

Há circunstâncias acontecidas nas lutas pelos direitos humanos que o tempo gravou e tenta, sempre, cobrar. Pelo muito que sofreram nessas lutas em prol de afirmação social minorias vivem numa desordem e ausência de regras.

Vejamos antecedentes registrados pela história e disponibilizados na Internet:

“[…] pessoas de cor foram marginalizadas pela sociedade da época e isso refletiu negativamente para a realidade que temos hoje; fazemos parte de uma sociedade de preconceitos que foram estabelecidos ao longo da nossa história; a falta de visão dos nossos governantes daria brecha a muitas discriminações e desigualdades, sentidas até hoje; o trabalho de mulheres e crianças nas fábricas inglesas, no auge da Revolução Industrial, pode ser considerado escravismo; essas crianças crescem sem ter os valores que cabia à mãe ensinar e sem esses valores tornam-se adolescentes problemáticos, adultos infratores, imaturos; tudo isso é consequência da modernidade, tudo em nome dos direitos iguais; agora toda uma geração sofre as consequências […]”?.

Dizem que, em tempos distantes, cidades foram literalmente destruídas quando o grau de devassidão e libertinagem então praticado atingiu o máximo. Um fato que não acontecia há mais de quatrocentos anos, pressionado pelas forças ocultas de sempre e bem próximas a ele, além de denúncias várias de corrupção, vazamento de informações e pedofilia no âmbito da Igreja, um Papa renunciou.

Esses acontecimentos sem dúvida foram sinais de que, desde os tempos remotos até os dias atuais, houve regras do que é considerado certo ou errado; dos usos e costumes exercidos de acordo com padrões de comportamento geralmente aceitos; dos valores e crenças praticados e devidamente respeitados.

O que está acontecendo para que, num movimento crescente, essas regras estejam sendo desrespeitadas? Penso, de forma benevolente e pragmática, que podemos estar diante da velha ”˜luta de classes”™ nunca sepultada, mas sempre renascida. Nada de sentimentos restritivos à liberdade e igualdade como alegados por quem tenta defender os ”˜avanços”™ sociais havidos.

Duas questões concretas e históricas, a meu ver, estão por trás de tudo: o regime escravista, que existiu inclusive entre nós por questões econômicas circunstanciais e demorou muito até ser abolido; e a emancipação feminina, fruto inexorável do desenvolvimento mundial e dos próprios direitos da mulher.

Tudo isso deixou sequelas e ressentimentos, que estão postos quase num clima belicoso. Minorias usualmente tratadas de forma marginal e sem condições de evoluir por esforço próprio, conquistando direitos e educação, de uma hora para outra e de uma forma mínima e filantrópica impulsionada pelos governos, e ainda subsidiadas pelo crédito fácil, passam a consumir e, ao mesmo tempo e sem base nenhuma, praticar atos de violência e selvageria.

Logo surgem as transgressões das regras estabelecidas pela própria sociedade em que vivem: usos e costumes, valores e crenças definitivamente alicerçados passam a ser agredidos da forma mais aberta possível, como se os fins justificassem os meios.

A Igreja e a Família estão sendo duramente atingidas. São os últimos redutos a serem transpostos antes que possam vingar essas condições extremas que muitos desejam estabelecer.

Faço um exame de consciência: professor universitário que fui durante longos trinta anos, ensinando e procurando educar, como fazia com meus filhos e faço com meus netos, fico pensando nas sementes que ajudei a plantar.

Infelizmente, tudo mudou. As nobres tarefas de ensinar, educar, e de viver em sociedade ficaram mais difíceis; os resultados estão aí a desafiar a ordem constituída e, enquanto isso, a criminalidade avança e a insegurança aumenta.

Seria uma revanche? O diretor Quentim Tarantino, no filme “Django Livre”?, reserva a um figurante, eleito seu herói, “um glorioso acerto de contas”?

*Antônio Augusto Ribeiro Brandão é economista e professor aposentado da UFMA

Artigo originalmente publicado no blog Atual 7

Mediante o envio, no último dia 19, pelo governador Flávio Dino para Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei Complementar n° 14/2019, foi iniciada a Reforma da Previdência dos Servidores – o Fepa. Numa velocidade espantosa – não para os padrões da “Nova República do Maranhão”?, claro – dois dias depois, com pouca discussão, sem muitas explicações e numa votação acachapante (28 votos favoráveis e dois contrários) os deputados aprovaram a reforma.

Como exemplo, a Reforma da Previdência na União – obviamente mais complexa que a nossa – promovida pelo presidente Jair Bolsonaro, tido por muitos como “autoritário”?, levou oito meses para ser debatida e aprovada. Na mensagem n° 149/2019, que encaminhou o projeto de reforma do Fepa, não há uma única referência de quanto a mudança traria de economia para os cofres estaduais. Situação oposta à mensagem n° 55/2019, que apresentou a Reforma Federal, onde pululavam números e projeções: o déficit agregado da Previdência Nacional em 2017 foi de R$ 362 bilhões; a despesa com benefícios do INSS foi de 4,6% do PIB do país em 1995 e atingirá 16,8% do PIB em 2060; a reforma traria uma redução de despesas previdenciárias de R$ 1,072 trilhão em 10 anos, e de R$ 4,497 trilhões em 20 anos;

As modificações mais significativas produzidas pela reforma estadual foram a criação do Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social – que deve propor medidas para adequar as normas do Fepa às da Reforma Federal – e a instituição de novas alíquotas previdenciária. Os servidores irão contribuir entre 7,5% e 22% da remuneração, conforme a faixa salarial, e o Estado entre 15% e 44%, de acordo com o salário-contribuição do funcionário.

Muito se pergunta da necessidade da majoração da contribuição previdenciária no Maranhão. De fato, com a aprovação da reformulação previdenciária Federal, pela Emenda Constitucional n° 12/2019, por força dos artigos 9°, 11 e 36 dessa, o Estado tem que adotar novas alíquotas. Isso se deve, especificamente, porque a Previdência estadual está em situação de “déficit atuarial”?. Ou seja, segundo cálculos, as receitas a receber serão insuficientes para cobrir as despesas com aposentadorias e pensões dos atuais filiados do Fepa. O Demonstrativo de Avaliação Atuarial da Previdência estadual, referente a 2018, informa que o “déficit atuarial”? ficou em cerca de R$ 30 bilhões. Grosso modo, se hoje o Fepa quisesse encerrar suas atividades, projetasse o que tem de receitas a receber e de benefícios a pagar, para os mais de 110 mil filiados, levando em consideração a expectativa de vida desses, ainda faltariam R$ 30 bilhões para cobrir o rombo. Montante mais de uma vez e meia maior que o orçamento do Estado para 2020 e equivalente a 1/3 do nosso PIB.

Contudo, a Portaria n° 1.348/2019 da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, publicada na semana passada, disciplinou os parâmetros e prazos para atendimento, por estados e municípios, das inovações trazidas pela Reforma Federal. Desse regulamento, destaca-se que: (i) estados e municípios poderão esperar até 31 de julho de 2020 para adotar novas alíquotas previdenciária; (ii) não há necessidade de aplicar alíquotas progressivas, mas sim o patamar mínimo e uniforme de 14%; e (iii) as novas alíquotas deverão estar embasadas em avaliação que demonstre que irão contribuir para o equilíbrio financeiro e atuarial do regime – no caso, o Fepa. Ou seja, tudo ao contrário do que foi feito no Maranhão.

Em realidade, essa majoração de alíquotas só se tornou imprescindível porque em períodos passados o governo do Estado – especialmente -, os deputados e os próprios servidores relutaram em reconhecer a situação de falência do Fepa, e evitaram tomar ações corretivas. Até 2014, o fundo era superavitário em cerca de R$ 300 milhões, mas a partir de 2015 passou a apresentar saldo negativo de R$ 90 milhões, que subiu para R$ 1,1 bilhão em 2018. Somente de janeiro a agosto deste ano, o déficit ficou em R$ 659,9 milhões.

No mais recente lance para suavizar o impasse da Previdência estadual, o governo, mesmo contra concepções históricas do PCdoB, fez aprovar a privatização da GASMAR, a estatal de gás canalizado. Os recursos – que novamente não foram explicitados – oriundos dessa venda deverão socorrer o Fepa.

Longe de comportamentos demagogos, sem culpar o Governo Federal por responsabilidades que são suas e a despeito de antipatia eleitoral, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul encaminham reformulações amplas de seus sistemas previdenciários, que podem resolver a questão dos déficits por um período mais longo. Inclusive, em postura altiva e incomum, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, abriu mão de disputar a reeleição, em troca da aprovação, pela Assembleia gaúcha, de mudanças na Previdência estadual e de outras regras de contenção fiscal.

Agora é acompanhar o andamento da PEC Paralela da Previdência, que já foi aprovada no Senado e está na Câmara, e que permite a adoção por estados e municípios de todas as normas previdenciárias da União, para assim saber se vamos implementar as medidas saneadoras ou se vamos ficar presos a retóricas populistas novamente.

*Eden Jr é economista, mestre em Economia e doutorando em Administração

Artigo originalmente publicado no jornal O Estado do Maranhão

O setor ambiental brasileiro continua a sofrer de males derivados não propriamente, da administração errática do governo federal. A incompetência administrativa existe, mas os problemas têm amplitude e raiz maiores do que se poderia pensar ao analisar somente as consequências imediatas das confusas ações governamentais nessa esfera.

Pode-se ver, quando se presta cuidadosa atenção, o antiambiental do presidente Bolsonaro bem como do ministro Ricardo Salles contra qualquer coisa com cheiro de preservação de florestas. Quem não se lembra da polêmica completamente sem sentido, com o presidente francês, Macron, a respeito do controle de incêndios e desmatamento na Amazônia? O resultado dessa bobagem foi a colocação do tratado de livre comércio entre o Mercosul e União Europeia, muito importante para o Brasil, em banho-maria, banho-josé, amélia, joão, etc. A verdade é esta, a fiscalização e o controle ambientais foram afrouxados no início do governo, não sendo de surpreender o salto nos danos às florestas tropicais brasileiras, observados por instituições idôneas e capacitadas à produção das informações pertinentes ao tema. Brotou desde então no Brasil um clima da guerra contra a discussão desses assuntos e das ações a eles relacionadas.

Chegamos, assim, ao ponto cimeiro, consequente ao clima de preconceito contra a preservação da floresta. Falo do caso de quatro membros de brigadas de combate a incêndios florestais, presos no Pará, sob a acusação de terem causado intencionalmente incêndios florestais em áreas rurais de Alter do Chão. A situação tensa na região, por obra de grileiros bem conhecidos, já fora denunciada ao governador do Estado, pelo prefeito de Alter. Ele disse, até, que os incêndios eram feitos por grileiros, com o fim de limpar os terrenos, cercá-los e, por fim, vendê-los, tudo com o apoio de policiais. Decorridas 24 horas dos incêndios, apareceram placas de “Vende-se”?, conforme emissora de televisão local mostrou. A justiça decretou a prisão dos brigadistas. O juiz a decretá-la já foi advogado, nos negócios de grilagem, de sua própria família de madeireiros.

Mas, uma vez mais, os culpados eram as vítimas. Não exagero na minha avaliação negativa do governo.

O presidente da República, além de dar suporte verbal à prisão dos quatro brigadistas, efetuada sem a apresentação, pela polícia civil do Pará, de qualquer prova da acusação contra eles, que são pessoas reputadas na comunidade local como de grande utilidade no combate aos incêndios, ainda os acusou, também sem prova nenhuma, além das geradas por sua mente paranoica, de receberem de Leonardo Di Caprio recursos financeiros destinados ao cometimento do suposto crime. De onde ele tirou tal maluquice, ninguém sabe, como já aconteceu antes. Vocês se lembram das acusações de manipulação de dados feitas contra o INPE? Acusações desse tipo nefasto são semelhantes àquelas feitas contra a “Folha de S. Paulo”?, o grupo Globo e quem mais da imprensa não for a favor do governo e criticá-lo. Onde estão as provas? Bem, as provas são as próprias críticas, parece ser o argumento bolsonarista.

Aliás, eu não deixarei de criticar os perigosos defeitos do governo atual, os mesmos dos períodos do PT, como esse de querer calar a imprensa. Os três, Lula, Dilma e Bolsonaro, são bem parecidos e têm concepções iguais e erradas sobre liberdade de imprensa. Também são brigadistas, pois vivem brigando com os fatos.

Lino Raposo Moreira é economista e membro da Academia Maranhense de Letras

Se quisermos entender bem a consequente conjuntura econômica vigente nos tempos atuais precisamos conhecer as causas básicas que foram determinantes de quase tudo, principalmente no caso das políticas públicas em economia monetária.

A Segunda Revolução Industrial (1850-1950) promoveu um elevado crescimento econômico, o aumento da renda, um desenvolvimento desordenado das populações nas cidades e o surgimento do socialismo.

A Primeira Grande Guerra (1914-1918) começou na Europa e envolveu Alemanha, França e Rússia; contribuíram para esse conflito a corrida armamentista e o imperialismo das grandes potências sobre territórios coloniais. O Tratado de Versalhes (1919), que consolidou a rendição da Alemanha (1918), impôs aos vencidos, sérias reparações desaguadas em recessão.

A Grande Depressão (1929), função da Primeira Guerra Mundial, levou ao ”˜crash”™ da Bolsa de Valores de Nova York; decorreram a queda na produção industrial, endividamento das empresas, desemprego em massa e falência de grandes bancos ”˜alavancados”™ em ações.

Os Estados Unidos, nessa época, eram presididos por Herbert Hoover (1874-1964), entre 1929 e 1933, e o Federal Reserve – FED, o banco central americano, por Eugene Meyer (1875-1959); eles pretenderam combater o ”˜crash”™ acreditando nas forças do próprio mercado, sem nenhum auxílio à liquidez.

Eleito Franklin Delano Roosevelt (1882-1945), que governou entre 1933 e 1945, demitiu o então presidente do FED e adotou providências de controle da produção agrícola também investindo em infraestrutura, ferrovias, rodovias e portos.

Por ironia o ”˜New Deal”™, lançado depois por Roosevelt, desaguou na Segunda Guerra Mundial (1939-1945); decorrente dos fatos e das causas da Primeira, dos governos autoritários e militaristas, teve a participação dos Estados Unidos a partir do ataque à sua base em Pearl Harbor, no Japão, em 1941.

Meu interesse maior vem desde esses fatos históricos. Em 1980, atuando no sistema financeiro estadual e integrando uma comitiva de executivos brasileiros do setor, participei de um Seminário sobre mercado financeiro e de capitais, na Universidade de Nova York, visitando as Bolsas de Valores e de Mercadorias, grandes bancos, corretoras e distribuidoras de valores, para saber de perto as causas do ”˜crash”™ e 29 e os prognósticos dos especialistas.

Na Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro, atual integrante da Universidade Cândido Mendes, onde me formei há 60 anos, estudei política monetária no livro do professor Eugênio Gudin (1886-1986), um não economista, mas filho de um, engenheiro, da escola liberal, presente na Conferência de Bretton Woods, em 1944, junto a John Maynard Keynes (1883-1946) e outros ilustres brasileiros como Roberto Campos (1917-2001) e Otávio Gouveia de Bulhões (1906-1990).

Desde que retornei ao Maranhão, em 1965, depois de 10 anos vivendo no Rio de Janeiro, protagonizei os seguintes fatos entre outros não menos importantes: professor da UEMA, desde 1968 até 1983, ensinando Teoria Econômica e, na UFMA, desde 1978 até 1997, ensinando Economia Monetária e Mercado de capitais.

Meu interesse pelas questões monetárias e fiscais estão nos meus livros, lançados no Brasil e no exterior, bem como demonstrado em um sem número de artigos, a partir de 2007; no dia 19 do corrente mês de novembro, na AMEI, lancei ‘Economia – Textos selecionados’, uma coletânea de artigos publicados na imprensa local e ainda pertinentes à crise das hipotecas, nos Estados Unidos e ainda repercutida em países da Europa.

Antonio Augusto Ribeiro Brandão é economista e professor aposentado da UFMA

Artigo originalmente publicado no jornal O Estado do Maranhão

O Maranhão caminha para ser o primeiro vencedor da Copa do Mundo de Ineditismo. Olhem só: 1) O Produto Interno Bruto do Estado – O Maranhão foi um dos poucos entre todos os Estados do Brasil a anunciar crescimento de PIB em 2017, apesar deste ter diminuído no nosso caso. Eu já falei sobre esses altos e baixos nas taxas de crescimento. Elas deixaram de queixo caído quase o mundo todo, mas vale a pena repetir os números. O PIB do Estado caiu acumuladamente, nos anos de 2015 e 2016, um pouco mais de 9%.

Dois anos para se esquecer, ou o governo fazer-se de esquecido, pois ao anunciar o resultado positivo de araque, de 5,1% do PIB, no ano de 2017, o governador do Estado fez que se esqueceu dos números dos dois anos anteriores. Fácil de ver-se a razão de o anúncio ter sido feito com a utilização desse truque. A recuperação de 2017, chegou a apenas pouco mais da metade da queda anterior, de 9%, no acumulado de dois anos, como mencionei acima. Ou seja, o PIB subiu em 2017, mas caiu duas vezes antes. A velha Europa não tardará a se curvar ante a criatividade e o ineditismo maranhenses!

2) Reforma no estilo The Flash – Pensem com calma.

O Congresso Nacional levou cerca de 10 meses, ou 85%, quase um ano inteiro, até aprovar a Reforma da Previdência federal. Não digo “o governo Bolsonaro aprovou”? porque não foi esse o caso. Quando o presidente resolveu meter o bedelho nas discussões foi com o fim de atrapalhar, como no caso das aposentadorias de policiais e profissões semelhantes, diminuindo a potência fiscal da Reforma. Mesmo na hipótese de querer ajudar, encontraria muitas dificuldades, pois em nome de uma tal nova política, nunca claramente definida, recusasse a articular no Congresso a aprovação de matérias de interesse de sua administração. Não quer articular nada.

Dá, então, o protagonismo, aos deputados e senadores, que fazem tudo como acham melhor, e manda os filhos atacarem o Congresso e as instituições. No entanto, ele foi capaz de articular, quando indicou o filho para embaixador do Brasil nos Estados Unidos, e quando queria derrubar o líder do seu, agora, ex-partido, na Câmara dos Deputados, prometendo cargos na estrutura partidária a vários deputados. A Reforma da Previdência aqui no Estado, por sua vez, foi feita, ou está sendo feita, de maneira diversa e inédita, a começar pela contribuição à Previdência. As galerias da Assembleia, quando da votação da proposta de aumento de suas alíquotas, foram fechadas aos servidores, mas não a todos.

Os magistrados, por exemplo, tiveram livre acesso ao local. O tal do Sinproessema – sindicato conhecido por ser um braço do PCdoB, partido do governador -, diz representar os servidores, mas, a exemplo de outros sindicados esquerdistas, não deu um pio sobre a proposta, não reclamou de nada, num processo marcado pelo autoritarismo e pela falta de diálogo. É isso, é assim que se deve defender os trabalhadores: calando-lhes a boca.

Mas, afinal qual o motivo de o governo do Estado querer reformar a Previdência, contradizendo a campanha sistemática que fez contra a mesma reforma aprovada no Congresso? Começando como um governo perdulário, característica dos governos esquerdistas, Flávio Dino deseja agora, consertar o desastre por ele gerado contra as finanças do Estado, em especial o FEPA, com seu déficit de 304 milhões de reais, sem ter de arcar com os ônus de ser o autor da calamidade. Não vai funcionar.

Lino Raposo Moreira é economista e membro da Academia Maranhense de Letras

Artigo originalmente publicado no jornal O Estado do Maranhão

Por fim, o governo federal parece dedicar um pouco de tempo a assuntos indiscutivelmente vitais ao futuro do Brasil, em vez de focar – como vem fazendo e para dar tão só um exemplo -, em disputas, dentro do PSL, que têm como motivação a ânsia de controle de verbas do partido pela corrente interna ligada ao presidente, em confronto com o grupo do deputado Bivar. Os recursos envolvidos nessa disputa típica da chamada velha política chegam a mais de duas centenas de milhões de reais no próximo ano, sendo R$ 200 milhões, aproximadamente, de Fundo Eleitoral, e R$ 68,4 milhões de Fundo Partidário.

É dinheiro para nova política nenhuma colocar defeito.

Mas é compreensível o fogo cruzado. Afinal, eleições se fazem com dinheiro. Proibida a doação por empresas, de onde viriam os recursos destinados à eleição dos candidatos, se queremos eixar o dinheiro do tráfico fora da jogada? Dos nossos bolsos, contribuintes indefesos. Assim decidiram nossos representantes no Congresso Nacional.

O foco será, daqui por diante, assim parece, mas não sei se por longo tempo, em assuntos capazes de apontar um rumo claro à nação, se bem conduzidos. O pacote levado ao Congresso pelo presidente Bolsonaro é verdadeiramente ambicioso. Sua aprovação, pelo menos em suas partes essenciais, exigirá trabalho pesado. Não podemos esquecer que, em grande parte, a Reforma da Previdência passou na Câmara e no Senado graças ao engajamento em seu favor dos presidentes da Câmara e no Senado.

Tentativas de intimidação às instituições, como as ameaças a elas pelos filhos de Bolsonaro, não vão funcionar. Não esqueçam aquela de um de seus filhos, Eduardo, de fechar o STF, com um cabo e um soldado do Exército, sem sequer enviar ao Supremo um jipe cheio de soldados, e a de edição (por quem?) de um novo AI-5, classificado pelo autor da proposta imoral de AI-6, sem saber da edição deste último há décadas.

Parece-me, a aprovação do pacote, de complexidade muito maior do que a da Previdência. Bolsonaro não dispõe de base sólida nem parece muito disposto a articular qualquer coisa, pois alega não estar disposto a nenhum toma lá dá cá. No entanto, foi exatamente esse o comportamento dele, quando queria aprovar o nome de seu filho Eduardo como embaixador do Brasil nos Estados Unidos, como também o foi na disputa no PSL pela liderança do partido. Na ocasião, prometeu a vários deputados cargos na liderança e em comissões parlamentares temáticas.

Previsíveis dificuldades poderão surgir no Congresso. Basta ver a amplitude dos temas a serem apreciados, a fim de confirmar tal observação: 1) reforma do Estado brasileiro, incluídas aí mudanças no pacto federativo, em fundos públicos e nos mecanismos de funcionamento das contas públicas; 2) reforma administrativa, inclusive das formas de admissão e demissão de pessoal, regime de trabalho, eliminação da estabilidade ou um prazo maior para adquiri-la, tudo no setor público, etc.; 3) mecanismos de incentivo à geração de empregos; 4) reforma tributária, a se resumir, possivelmente, em simples junção de alguns impostos.

Mas, com o fim de ser justo e não dizerem que não falei de méritos, aqui vão dois. Um, de Bolsonaro, de ter escolhido uma excelente equipe econômica. Outro é ele não falar sobre economia; ainda bem, é o que ainda funciona no governo. Ele, de boca fechada, não se fica com vergonha alheia nem a economia se sobressalta com suas palavras. Assim seja pelos séculos e séculos.

Lino Raposo Moreira é PhD, economista e membro da Academia Maranhense de Letras

Se quisermos entender bem a consequente conjuntura econômica vigente nos tempos atuais, precisamos conhecer as causas básicas que foram determinantes de quase tudo, principalmente no caso das políticas públicas em economia monetária.

A Segunda Revolução Industrial (1850-1950) promoveu um elevado crescimento econômico, o aumento da renda e um desenvolvimento desordenado das populações nas cidades, e o surgimento do socialismo. Em Caxias, por exemplo, na década de 40 do século passado, existia uma fábrica têxtil inaugurada em 1889 e que empregava diretamente mais de 300 pessoas; em termos relativos tendo por base a população de então, também porque existiam outras fábricas do ramo, a cidade era próspera.

A Primeira Grande Guerra (1914-1918) começou na Europa e envolveu Alemanha, França e Rússia; também contribuíram para esse conflito a corrida armamentista e o imperialismo das grandes potências envolvendo territórios coloniais. O Tratado de Versalhes (1919), que consolidou a rendição da Alemanha (1918), impôs aos vencidos sérias reparações desaguadas em recessão.

A Grande Depressão (1929), função da Primeira Guerra Mundial, levou ao ”˜crash”™ da Bolsa de Valores de Nova York, decorrente da queda na produção industrial, endividamento das empresas, desemprego em massa e falência de grandes bancos ”˜alavancados”™ em ações.

Os Estados Unidos eram presididos por Herbert Hoover (1874-1964), que governou entre 1929 e 1933, e o Federal Reserve – FED, o banco central americano, por Eugene Meyer (1875-1959); eles pretenderam combater o ”˜crash”™ acreditando nas forças do próprio mercado, sem nenhum auxílio à liquidez.

Eleito Franklin Delano Roosevelt (1882-1945), que governou entre 1933 e 1945, demitiu o então presidente do FED, adotou providências de controle da produção agrícola e investiu em infraestrutura, ferrovias, rodovias e portos; por ironia, o ”˜New Deal”™ lançado por Roosevelt foi determinante da ascensão e do protagonismo de Adolf Hitler (1889-1945), prenúncios da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), decorrente dos fatos e das causas da Primeira, dos governos autoritários e militaristas, e que teve a participação dos Estados Unidos, a partir do ataque à sua base em Pearl Harbor, no Japão, em 1941.

Embora ainda muito jovem, lembro bem dessa Guerra, da segunda, a partir de 1940, quando passamos a residir em São Luís, na rua das Hortas n° 322, em frente à residência dos pais e avós do conceituado médico Gabriel Cunha, hoje sede da Fundação Josué Montelo. Tenho uma crônica escrita sobre esse tempo intitulada ”˜Memórias da Guerra”™.

Meu interesse maior vem desde esses fatos históricos, principalmente do ”˜crash”™ de 1929. Em 1980, atuando no sistema financeiro estadual e integrando uma comitiva de executivos brasileiros do setor, frequentei um Seminário sobre mercado financeiro e de capitais, na Universidade de Nova York, visitando as Bolsas de Valores e de Mercadorias, grandes bancos, corretoras e distribuidoras de valores, para saber de perto as causas do ”˜crash”™ e os prognósticos dos especialistas.

Na Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro, atual integrante da Universidade Cândido Mendes, onde me formei há 60 anos, entre 1956 e 1959, estudei política monetária no livro do professor Eugênio Gudin (1886-1986), um não economista, mas filho de um, engenheiro, da escola liberal, presente na Conferência de Bretton Woods, em 1944, junto a John Maynard Keynes (1883-1946) e outros ilustres brasileiros como Roberto Campos (1917-2001) e Otávio Gouveia de Bulhões (1906-1990).

Vivi as esperanças do governo de Juscelino Kubistchek (1902-1976), desfeitas por seu sucessor Jânio Quadros (1917-1992), quando tudo era promissor e acabou descontinuando.

Desde que retornei ao Maranhão, em 1965, depois de 10 anos vivendo no Rio de Janeiro, protagonizei os seguintes fatos: professor da UEMA, desde 1968 até 1983, ensinando Teoria Econômica e, na UFMA, desde 1978 até 1997, ensinando Moeda e Bancos, depois Economia Monetária; executivo do sistema financeiro estadual, entre 1979 e 1887.

Meu interesse pelas questões monetárias e fiscais estão nos meus livros, lançados no Brasil e no exterior, bem como demonstrado em um sem número de artigos, a partir de 2007; em 2015, lancei ”˜Desafios à teoria econômica/Challenges to the economic theory”™, na Academia Maranhense de Letras e na Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas e, no próximo dia 19 do corrente, lançarei ”˜Economia – Textos selecionados”™, sob o patrocínio do Conselho Regional de Economia – CORECON, na AMEI.

Antônio Augusto Ribeiro Brandão é economista

Os economistas pertencem a diversas Escolas de pensamento e a outros tantos padrões de qualificação: ora são clássicos, neoclássicos, keynesianos e pós-keynesianos; ora são monetaristas, marginalistas, estruturalistas, ortodoxos, heterodoxos e liberais. E ainda estão ligados a questões ideológicas.

São professores, profissionais liberais, membros de associações e de corporações; ocupam cargos e prestam seus serviços aos setores público e privado da economia, principalmente aos governos e ao sistema financeiro.

Nos últimos tempos tenho escrito sobre muitos assuntos ligados à economia. Externei e alimentei grandes esperanças sobre o novo governo americano, porém, logo em seguida, tive que tentar explicar a famosa ”˜crise da bolha”™, ainda repercutindo no mundo inteiro; dei, também, alguns palpites sobre a economia brasileira em face dessa crise, apesar do então decantado aparecimento de uma nova classe média alimentada por transferências de renda e concessão de crédito.

Não pude resistir à tentação de voltar a escrever sobre economia ao ler o artigo ”˜A academia não previu a crise”™, de Raghuram Rajan, professor de Finanças da Booth School of Business, da University of Chicago, texto publicado no jornal ”˜Valor Econômico”™.

Uma outra matéria ”˜O barraco dos doutores”™, (revista Época, edição de 14/10/19), tem um trecho que diz: “Os tempos mudaram, mas o embate continua entre economistas ortodoxos – alguns deles liberais e heterodoxos ligados a partidos de esquerda”?, a propósito de questões ligadas à operacionalização do ”˜teto”™ de gastos estabelecidos pelo governo federal.

A Economia é menos ciência e mais arte, pois todo arcabouço teórico está disponível, mas depende da maestria de quem o utiliza e já foi chamada de ”˜economia política”™ havendo quem advogasse seu retorno. Há muito caíram por terra as teorias dos mercados perfeitos, ”˜livres e irrestritos”™, incapazes de permitir algo de errado, e de que os consumidores agem racionalmente ao tomar suas decisões; além do mais, sempre haverá economistas ligados a governos e empresas, direta ou indiretamente, porém o comportamento ético desses profissionais deve ser considerado ponto pacífico.

A crise no mercado imobiliário americano foi gerada no ventre do seu próprio sistema: grandemente alavancado pelos financiamentos aos mutuários e estes estimulados pelas vantagens oferecidas, esse sistema gerou hipotecas negociadas no mercado secundário dos bancos de investimento. Daí por diante foi só papel gerando papel, moeda fiduciária; bastou que os mutuários não pagassem as prestações da sua tão sonhada casa própria, para a crise instalar-se em ondas sucessivas.

O resultado disso tudo todos nós sabemos. O Tesouro americano, via o Federal Reserve (FED), o banco central americano, despejou trilhões de dólares no mercado, estatizando bancos ou simplesmente livrando-os da falência, procedimento mais ou menos adotado pelos bancos centrais das economias desenvolvidas; como na crise de 1929 não houve essas ”˜salvaguardas”™, aconteceu a quebradeira geral.

Há um trecho no artigo do professor Rajan, que diz: “[…] poderíamos ter compreendido por que alguns políticos americanos encorajaram o setor privado a financiar residências acessíveis, enquanto outros desregulamentavam as finanças privadas […]”?, mas ele mesmo admite não ter havido advertências nesse sentido.

Sabemos que o Brasil já viveu uma grande expansão no setor imobiliário, gerador de emprego e renda, contudo, como os americanos, não tivemos os cuidados devidos, para evitar o que aconteceu por lá também acontecesse por aqui. Os preços dos imóveis, naquela conjuntura, estavam subindo e ninguém acreditava, em sã consciência, que pudessem vir a cair um dia, mas foi o que aconteceu lá.

Dizem que economistas mais ou menos fatalistas costumam errar nas suas previsões, contudo prestam mais atenção quando os fundamentos econômicos estão se deteriorando, e alertam o mercado; há outros mais liberais que não ligam muito e até justificam certas práticas, como a de socorrer bancos claramente caminhando para a insolvência. A verdade é que os economistas precisam ser ajudados pelos contadores e auditores, que devem velar pelos ”˜princípios contábeis geralmente aceitos”™; os balanços e demais demonstrações financeiras apresentadas à análise precisam estar consistentes e transparentes.

O professor Raghuram argumenta que três fatores explicam nossas dificuldades: “especialização, a dificuldade de se fazer previsões e o descolamento entre boa parte da profissão e o mundo real”?, e que os economistas precisam ser cada vez mais generalistas, entendendo tanto de macro quanto de microeconomia, concluindo: “[…] o verdadeiro motivo pelo quais os economistas deixaram de prever a crise poderia ser bem mais mundano […], simplesmente não estavam prestando atenção”?.

A Academia continua mais preocupada com o curto prazo das suas teses do que em fazer previsões; deveria estar mais interessada em descobrir, por exemplo, como países podem crescer independentes do regime de governo ou de quem os governa, para que a renda gerada possa ser bem distribuída ao “alívio da pobreza mundial”?.

Essas são preocupações recentes do economista francês Thomas Piketty e de seus colegas ganhadores do Prêmio Nobel de Economia deste ano: Esther Duflo, Michael Kremer e Abhijit Banerjee.

Antônio Augusto Ribeiro Brandão é economista

Artigo originalmente publicado no jornal O Imparcial

O cenário internacional desenha diversos desafios para a economia brasileira e, consequentemente, para o Maranhão. A guerra comercial entre China e Estados Unidos trouxe instabilidade econômica induzindo empresas e estados estrangeiros com aporte em países subdesenvolvidos como o Brasil, a decidirem realocar seus recursos de forma a minimizar seus riscos, significando, em muitos casos, a retirada desse capital de países da periferia, onde a crise pode atingir a economia de forma mais violenta. Em casos mais graves, pode haver fuga de capital do país, afetando diretamente os investimentos estrangeiros direto e captados, reduzindo a capacidade de retomar o crescimento econômico.

Em panorama geral, isso está em alinhamento ao arrefecimento da economia mundial, que é projetada em 3,0% para 2020 pelo Fundo Monetário Internacional – FMI, no relatório trimestral (World Economic Outlook – WEO), sendo, portanto, a menor taxa de crescimento global desde a crise de 2008-2009. Além da disputa comercial supracitada, a desaceleração da atividade industrial em países desenvolvidos como Alemanha e Japão, o infindável processo de Brexit no Reino Unido, a queda de 3% do setor automobilístico e de bens tecnológicos duráveis, a desaceleração do ritmo de crescimento das economias do sudeste asiático e a instabilidade política na América Latina, a exemplo da Argentina, Paraguai e Colômbia, mais recentemente a onda de protestos no Chile por conta de medidas impopulares do governo e, destacadamente, a crise humanitária na Venezuela são outros fatores que contribuem para o cenário de incertezas, em especial, os no tocante aos investimentos de longo prazo, os quais são fortemente desencorajados nesse tipo de contexto.

A projeção do WEO para o crescimento da economia brasileira era, em março 2019, de 2,3%, passou para 0,8% em julho e agora está na casa dos 0,9%. Isso se deve, principalmente, à quebra nas expectativas geradas pelo processo de reformas que a economia brasileira vive e pelo fim das turbulentas eleições de 2018. No início do ano, a expectativa para retomada da atividade econômica do Brasil liderava o ranking de crescimento na américa latina e caribe. Passados 6 meses, com a chegada do relatório de julho, voltou a se falar de crescimento próximo à casa dos 1% que permanece até o momento. Vale ressaltar que essas estimativas estão alinhadas às de entidades nacionais (Boletim Focus, IBGE, Banco Central do Brasil etc.), que também revisaram para baixo suas expectativas.

O volume de trocas globais é diretamente afetado por esse cenário conturbado. Na primeira metade de 2019 registrou-se fraco crescimento nas trocas, (1% em relação ao mesmo período do ano passado), sendo induzido, sobretudo, pela brusca desaceleração do volume de importação da China e dos Estados Unidos (2% em Jan/2018 para -1% em Jan/2019), isso desenha o principal vetor de incertezas para o Brasil e o Maranhão.

No Maranhão, assim como no Brasil, grande parte de sua exportação é de commodities que têm como destinos esses dois mercados (25,4% para a China e 19% para os Estados Unidos). Alia-se então, a queda no volume de exportação à pouca valorização no preço das commodities. Já para 2020, apesar de estimativas menores em relação ao esperado no início deste ano, projeta-se recuperação da economia nacional em ritmo mais acelerado (+2,0%), fundamentado no crescimento das exportações (2,5%), o que demonstra um futuro mais animador para o próximo ano.

O preço das commodities agrícolas vem caindo gradativamente nos últimos três anos (8,5%), afetando negativamente o Maranhão, que tem na soja sua principal exportação (em torno de 20% da pauta). Todavia, esse cenário vem sendo contrabalanceado pela desvalorização cambial que aumentaria os lucros dos produtores. Já no setor de mineração, nesse mesmo período, houve aumento no preço das commodities metálicas (21%), incluindo a alumina calcinada e o minério de ferro – produtos da pauta maranhense – que também são alavancados pelo câmbio. Portanto, a permanência desses aspectos somados à concretização das previsões de aumento do volume de trocas globais para 2020, podem sinalizar aceleração da economia estadual para o próximo ano.

Sobre os autores:

Marcello Duailibe é subsecretário estadual de Planejamento e Orçamento (Seplan/MA)

João C. S. Marques é economista conselheiro do Corecon-MA

Matheus Pedrosa é conselheiro Regional Acadêmico de Economia (Corecon Acadêmico-MA)