Como será o amanhã?

Como será o amanhã?   

 

Por:  José Cursino Raposo Moreira – Economista.

 

A pergunta acima, título do samba do compositor João Sérgio que fez muito sucesso na voz da cantora baiana Simone e de outros artistas, é muito pertinente ao atual momento brasileiro, às vésperas das eleições de outubro. E a sua resposta, dada nas primeiras estrofes da letra da música, parecem também apropriadas ao cenário que se delineia para o país a partir de janeiro de 2023.  Afinal, diz o poeta “Responda quem puder, o que irá me acontecer, o meu destino será como Deus quiser”.

O país e principalmente o governo comemoram a taxa de inflação negativa no mês de julho, quando o IPCA apresentou queda de 0,68%, depois que havia sido de 0,67% em junho. Para maior felicidade ainda, esta queda é a maior do IPCA desde que ele foi criado em 1980 e ainda é possível que venha a ser negativo de novo em agosto, cujo resultado será divulgado em setembro, faltando menos de um mês para as eleições. A diminuição bem vinda diante de uma persistente inflação que está acima de 10% no acumulado de 12 meses desde setembro de 2021 se deveu, sobretudo, às reduções dos preços de 3 produtos: gasolina, etanol e energia elétrica residencial, cujos  encolhimentos  no mês foram respectivamente de 15,48%, 11,38% e 5,78%.

A explicação para quedas tão expressivas em preços de produtos de tanta importância é a fixação de um teto na cobrança do ICMS incidente sobre alguns produtos e serviços, dentre os quais estes, estabelecida por projeto de lei sancionado no mês de junho, em percentuais bem inferiores aos que vinham sendo praticados pelos estados, que têm neste tributo sua principal fonte de arrecadação.

E aí então é Billy Branco, outro sambista brasileiro de grande sucesso, quem pode falar da situação, com o seu grande sucesso “O que dá para rir, dá para chorar”, pois que esse nível de impostos mais baixo, arrancados do Congresso às custas de muito “orçamento secreto”, só vigora até 31.12 deste ano. Isto é: a partir de 1º de janeiro as alíquotas do ICMS podem voltar aos patamares anteriores, visto que os estados alegam que a medida lhes causou significativa queda de receita. Então o motivo da alegria de hoje pode ser a razão da lágrima de amanhã, já que os preços dos combustíveis voltariam aos níveis anteriores e mais elevados.

Além disso, a chamada PEC KAMIKASE ou das “bondades” ou “das eleições”, no bilionário valor de R$41,2 bilhões, associada a cortes de impostos sobre produtos industriais e de outros tributos federais, também recentemente aceita pelo Congresso, constitui outra fonte de tensão para 2023, pois agrava a já complicada situação das contas públicas. Como uma situação fiscal de desequilíbrio provoca inflação e esta é combatida com elevação da taxa de juros, também no campo monetário há potenciais fontes de piora do cenário no próximo ano. A Taxa Selic desde o ano passado já sofreu 12 elevações consecutivas, passando de 2%, patamar em que se encontrava no início de 2021, para os atuais 13,75%, sendo bastante provável que ainda sofra novo reajuste na próxima reunião do COPOM, quando então chegaria a 14,25%, taxa que vigorou no final do governo de Dilma Rousseff.

Com taxas de juros tão altas o consumo e o investimento tendem a arrefecer e a perspectiva que se delineia é a de menor taxa de crescimento do PIB em 2023, anulando-se assim a provável taxa positiva de 2022. Apesar dessa possibilidade, as projeções até agora delineadas para 2023 em termos da inflação continuam apontando para estouro do teto da meta, previsto em 5%, tendo por centro a taxa de 3,25%.

Mas a própria inflação de 2022, que apresentou a boa notícia de deflação em julho, também persiste em níveis bastante elevados no grupo de alimentos, tendo este crescido em 1,30% no mês, aproximando-se de 15% no acumulado de 12 meses. Só o Leite Longa Vida, por exemplo, subiu 25,46% em julho, depois de haver crescido 10,72% em junho. Além disso, a sua projeção para 2022 se encontra em 7,11%, ante a fixação de 3,50% para o centro da meta e de 5,25% para o teto.

Vê-se assim que vão se delineando um hoje e um amanhã muito preocupantes para os brasileiros, em meio a uma das mais polarizadas e imprevisíveis eleições desde o fim do regime militar .

Conversa de economista

Conversa de economista

Por: Prof. Brandão, decano dos economistas maranhenses e membro Honorário das Academias de Letras ACL, ALL e AMCJSP.

Em termos macroeconômicos, ao longo do tempo (estamos há 14 anos depois) foram mais de 4 trilhões de dólares lançados no mercado, sem contrapartida de produto, porque a economia mergulhava na recessão ameaçando a quebra de empresas e de grandes bancos de investimento.
Esperava-se uma inflação consequente. Essa ‘dinheirama’, entretanto, nunca chegou à economia real, à produção de bens e serviços, apenas ‘rolou’ dívidas de empresas e de governos já endividados, ficando os títulos emitidos em troca ‘dormindo’ nas carteiras dos bancos centrais, FED e BCE, além de outros congêneres.
Durante esses 14 anos decorridos os bancos centrais tentaram receber essa dívida, debalde! Em virtude dessa conjuntura, sem atividade econômica significativa, a taxa de juros, nos EUA principalmente, manteve-se baixa e próximas de zero. Os países da zona do euro, na Europa, e os emergentes, inclusive no Brasil, as repercussões não foram tão simples, mas danosas.
O dólar, como moeda forte e de conversibilidade mundial, manteve-se firme durante muito tempo, bem cotada, para o seu comércio internacional e termos de competição.
Juros baixos e sem inflação, nos EUA, não servem mais, porque a sua economia voltou a ficar aquecida e a inflação começa a preocupar as autoridades do FED, que já anunciou aumento na taxa de juros, para poder atrair e bem remunerar os investimentos que serão necessários.
No Brasil, que poderia ter aproveitado os efeitos benéficos do Plano Real, sofre uma produção de custos onerosa e limitativa da sua capacidade de importar os componentes necessários à sua produtividade (que prejudica as exportações)concorrência internacional.
Resumindo, a ‘financeirizacão’ da economia através do QE não foi tão ruim para os americanos, mas deixou sequelas graves.
O Brasil, com essa inflação crônica dos seus custos de produção (essas benesses de subsídios ao consumo não tem força suficiente, para gerar uma inflação de demanda), tem utilizado a taxa de juros, como instrumento de sua política monetária, em níveis, sempre, elevados (André Lara Resende diz que a taxa SELIC deveria situar-se abaixo da taxa de crescimento do PIB), para atrair investidores e ‘rolar’ a sua dívida pública interna, com baixa repercussão no seu comércio exterior.
Para concluir, no momento em que o FED anuncia o fim do seu longo QE, elevando a sua taxa de juros, para manter atrativos os investimentos na economia em recuperação, os países ‘beneficiados’ sem grandes progressos, estão em situação desfavorável, como o Brasil.
Aí entro eu com a minha inabalável convicção de que as Unuversidades e Conselhos de Economia deveriam ter um protagonismo proativo, senão correm o risco de ensinar e registrar economistas desatualizados em relação à Teoria Econômica, à Economia Monetária.

Lançamento do Livro: Pandemia e Socioeconomia

Lançamento do Livro: Pandemia e Socioeconomia

Ontem (18/07/2022) foi publicado a obra organizada pelo CORECON-MA denominada Pandemia e Socioeconomia: os Impactos da COVID-19 no Brasil, Nordeste e Maranhão e está disponível para download no site da Editora da Universidade Federal do Maranhão de forma gratuita.

A obra foi construída pelos organizadores João Carlos Souza Marques – Presidente do CORECON-MA; Marcello A. Duailibe Barros – Vice Presidente do CORECON-MA; Wilson França Ribeiro Filho – Conselheiro e Economista da Fecomércio-MA e o Prof. Dr. Ricardo Zimbrão Affonso de Paulta – Professor do Departamento de Economia e do PPGDSE da UFMA. Sua construção foi pensando em trazer análises científicas sobre os impactos da pandemia ainda em 2020-2021, ponderando a realidade naquele período e para combater as inúmeras incertezas e fake news.

O livro reúne 51 autores de todo o Brasil abordando os mais diversos temas: relações internacionais, conjuntura econômica, mercado de trabalho, pobreza, finanças públicas e até mesmo abordagens filosóficas e teóricas de economia política.

“Acreditamos que a obra conglomere um amplo legado de contribuições para análise histórica dos efeitos da pandemia no ambiente socioeconômico sob a ótica de renomados autores brasileiros, como Antônio Lacerda – Presidente do Conselho Federal de Economia; Célia Carvalho – Presidente do GEFIN, do Foro Ibero-americano de Finanças Locais e sócio fundadora da AIFIL; Vilma Pinto – Diretora do IFI e professores pesquisadores como Tânia Bacelar, Marcio Pochmann, Maria Ozanira, Luiz Eduardo Simões e muitos outros colaboradores que vem ganhando destaque acadêmico e profissional.”

Ilustração. Carlos Mussi

Ilustração. Carlos Mussi

A contribuição e o legado da obra podem ser resumidos na introdução feita pelo Sr. Carlos Mussi diretor da CEPAL/Onu no Brasil.

Esperamos que além de deixar estudos para análises futuras, a obra, possibilite revisar as fragilidades da economia brasileira, nordestina e maranhense para se pensar em mecanismos menos fragilizados de desenvolvimento econômico e social, integração social e distribuição da renda.

Queremos que nossa obra contribua, acima de tudo, para o desenvolvimento do país à partir de análises e estudos científicos.

Faremos ainda divulgações de eventos de lançamento pela ABED, CORECON-MA, no Mês do Economista (agosto) e em outras plataformas e Estados. Os eventos serão junto com os autores ainda à definir.

Confira os títulos dos capítulos e autores abaixo:

APRESENTAÇÃO
Carlos Fialho Mussi

Capítulo 1. O CENÁRIO MUNDIAL: O mundo em pandemia
Luiz Eduardo Simões de Souza, Maria de Fátima Silva do Carmo Previdelli, Rodolfo Francisco
Soares Nunes

Capítulo 2. ACUMULAÇÃO DE CAPITAL, CAOS SISTÊMICO
E PANDEMIA: A Crise Final da Hegemonia Norte-Americana
Ricardo Zimbrão Affonso de Paula

Capa do KivroPandemia e Socioeconomia

Capa do Livro Pandemia e Socioeconomia: Os impactos da COVID-19 no Brasil, Nordeste e Maranhão

Capítulo 3. 2020 E O MARCO DA DÉCADA PERDIDA: Desafios da Política 

Econômica para o Desenvolvimento
Antônio Corrêa de Lacerda

Capítulo 4. OS DESAFIOS DO BRASIL DIANTE DA PANDEMIA: ANTECEDENTES E PERSPECIVAS
Lauro Chaves Neto

Capítulo 5. ENTRE O FEDERALISMO COOPERATIVO E O FEDERALISMO DE CONFRONTO: Os desafios da pandemia da covid-19 à jurisdição constitucional brasileira
Carlos Eduardo de Oliveira Lula

Capítulo 6. O DILEMA DA CONSOLIDAÇÃO FISCAL EM TEMPOS DE PANDEMIA
Célia Maria Silva Carvalho, Aline Chevrand Campos, Vilma da Conceição Pinto

Capítulo 7. INFRAESTRUTURA NO BRASIL: Da Mercadejação à Emancipação
Deborah Werner, Fábio Lucas Pimentel de Oliveira

Capítulo 8. AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO AVANÇO DA COVID-19 E OS EFEITOS NO MERCADO  DE TRABALHO NO BRASIL: Um paradoxo entre o isolamento social e a garantia do emprego?
Carlos Eduardo Nascimento Campos, José de Ribamar Sá Silva, Marcelo Virginio Melo

Capítulo 9. DO DECLÍNIO AO ACIRRAMENTO DA POBREZA NO BRASIL (2003-2020): Agravamento das desigualdades no contexto da COVID-19 e respostas do Estado Brasileiro para proteção social
Maria Ozanira da Silva e Silva, Márcio Pochmann,
Valéria Ferreira Santos Almada Lima, Talita de Sousa Nascimento Carvalho

Capítulo 10. A GUERRA DE MUNDOS: PANDEMIA, LUTA DE CLASSES E O FUTURO
Saulo Pinto

Capítulo 11. A DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA COVID-19 NO BRASIL
José Geraldo Pimentel Neto, Diego Quintino Silva, Keilha Correia da Silveira, Edney Loiola,
Diego Maciel de Oliveira

Capítulo 12. IMPACTOS REGIONAIS DA PANDEMIA: Desafios e urgências à luz da trajetória recente da economia brasileira
Fabio Lucas Pimentel de Oliveira, Tania Bacelar de Araújo

Capítulo 13. EVOLUÇÃO DA ECONOMIA DO NORDESTE NO PERÍODO RECENTE
Airton Saboya Valente Junior, Hellen Cristina Rodrigues Saraiva Leão, Laura Lúcia Ramos
Freire, Wendell Márcio Araújo

Capítulo 14. A PANDEMIA DA COVID 19 EM MUNICÍPIOS DA NOVA FRONTEIRA AGRÍCOLA BRASILEIRA
Welbson do Vale Madeira, Leandro José Teixeira Barros

Capítulo 15. ECONOMIA DA PANDEMIA PELA ÓTICA DA EPIDEMIOLOGIA
Marcos Pacheco

Capítulo 16. OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SOBRE O EMPREGO, A RENDA E A DESIGUALDADE NO MARANHÃO: Uma análise dos primeiros dois trimestres de 2020
Alex Brito, Daniele de Fátima Amorim Silva, Francisco Mascarenhas Júnior,
Jersiton Tiago Matos

Capítulo 17. AS AÇÕES ESTRATÉGICAS EM MEIO A CRISE SANITÁRIA: A resposta do Maranhão a COVID-19 e suas implicações no tecido socioprodutivo
Dionatan Silva Carvalho, Talita de Sousa Nascimento Carvalho, Marlana Portilho Rodrigues
Santos, Anderson Nunes Silva, Leonardo Vinícius Cruz Moraes

Capítulo 18. DO BRASIL AO MARANHÃO: As mudanças de  paradigmas fiscais em meio à Pandemia da COVID-19
João Carlos Souza Marques, Marcello Apolônio Duailibe Barros, Marcelo de Sousa Santos,
Gianna Beatriz Cantanhede Rocha de Lima, Eduardo Henrique Santos Pereira

Capítulo 19. OS DESAFIOS DE SÃO LUÍS NA PANDEMIA: Um ensaio sobre o comportamento do nível de preços e do mercado de trabalho no ano de 2020
Wilson França Ribeiro Filho, Laura Regina Carneiro, João Eduardo Coutinho Melo

Capítulo 20. A PANDEMIA DO COVID-19 E O DESEMPENHO FISCAL DE SÃO LUÍS: Uma análise do resultado primário entre 2019 e 2020
José Lúcio Alves Silveira, André Luiz Lustosa de Oliveira

Taxa de juros

Taxa de juros            

 Por:   José Cursino Raposo Moreira.  Economista. moreiracursino@gmail.com.

 

O fator mais determinante para o crescimento das economias dos países é o investimento. Este consiste no dispêndio da renda pelo setor público e pelo privado em itens que venham aumentar e/ou repor a capacidade produtiva do sistema econômico. Materialmente, eles se concretizam nas fábricas, nas fazendas, nas estradas, portos, aeroportos, shopping centers, hospitais, que vão sendo implantados, ampliados, reformados ao longo do tempo e que, mediante a sua operação sob a organização e gestão de seus proprietários e trabalhadores, geram o fluxo de bens e serviços que vão atender as mais diversas necessidades dos membros da sociedade.

Durante o processo de investimento, há toda uma “ativação” de circuitos econômicos, desde a compra das máquinas e equipamentos, aquisição de insumos até a geração de um fluxo de pagamentos de salários, aluguéis de imóveis e distribuição de lucros e pagamentos de encargos financeiros no caso de os que investem recorrerem a operações de empréstimos e financiamentos. É claro então que, quanto maiores forem os investimentos durante os ciclos econômicos, maior será este processo de remunerações, que permitirão aos seus recebedores a aquisição dos bens de que necessitam, assim ativando outros setores da economia, que ativarão outros e assim sucessivamente. A este processo os economistas dão o nome de “círculo virtuoso”.

Do ponto de vista privado, o principal móvel do investidor em aplicar recursos em alguma atividade é a perspectiva de lucro por ele vislumbrada na aplicação de seus recursos nela. Ao fazer essa “conta”, o investidor leva em consideração se ele poderia ganhar mais fazendo o investimento em outra atividade que não aquela ou mesmo destinando estes recursos para algum tipo de poupança, na expectativa de maior ganho futuro no mercado financeiro, no lugar de destiná-lo a alguma atividade produtiva no presente.

Os investimentos são “balizados” na economia pelas taxas de juros, isto é a remuneração esperada pelo uso do capital. Tal como acontece com as demais mercadorias, haverá uma relação inversa entre o preço do capital e a sua procura. Quanto mais elevadas estas forem, menor será a sua demanda e vice-versa. Já os poupadores, estarão mais dispostos a adiarem seu consumo, quanto mais elevadas estiverem as taxas de juros. Já quanto menores forem os investimentos, menor será a taxa de crescimento da economia, provocando um processo inverso ao do círculo virtuoso. Neste caso, a produção entra em estagnação, o fluxo de remunerações vai minguando e as relações entre os setores da economia perdem dinâmica e a estagnação do primeiro ciclo vai se ampliando, configurando agora um “círculo vicioso”, caracterizado por queda da produção de bens e serviços e de remunerações aos fatores produtivos.

Eis a razão da preocupação que tomou conta da economia brasileira nesta semana, ao saber-se que as taxas de juros que o governo está pagando por seus títulos de dívida chagaram ao mais alto patamar desde de 2016, às vésperas da queda de Dilma da Presidência da República. Para títulos com 10 anos de prazo as taxas estão em 13,21% a.a., enquanto as para títulos de 40 anos chegaram a 6,17% a.a.

Desde essa época, o país passou por uma severa recessão que chegou até o ano de 2019, quando se esboçou uma leve reação, logo derrubada pela pandemia de Covid 19. Sendo assim, é preocupante o cenário para os próximos anos, sobretudo depois da aprovação da chamada PEC das bondades eleitorais, ao custo de R$41,2 bilhões, já que, “no final da linha”, provocará novas elevações dos juros, significando menos investimentos e mais dívida pública.

 

 

 

 

 

PERMANECEM OS DESAFIOS À TEORIA ECONÔMICA

PERMANECEM OS DESAFIOS À TEORIA ECONÔMICA

*Antônio Augusto Ribeiro Brandão

Agradeço penhoradamente o apoio que tenho recebido do CORECON, da UFMA e das Academias de Letras às quais pertenço, mas ainda não consegui, concretamente, que esse apoio se transformasse em ações indispensáveis ao enfrentamento desses desafios.

A Palestra que proferi, por ocasião do lançamento do meu livro ‘Economia – Textos Selecionados’, na AMEI, reiterou a tese: a teoria econômica estaria necessitando de novas formulações ou os modelos econométricos atualmente existentes sendo mal interpretados? Essas indagações, decorrido algum tempo, estão mais atuais do que nunca.

A história é pródiga ao registrar antecedentes fundamentais à compreensão do que significou – e ainda significa -, o chamado “quantitative easing”, a grande expansão da liquidez ou afrouxamento monetário ocorrido nos Estados Unidos, a partir de 2008, liderado pelo banco central americano, o Federal Reserve – FED. Vejamos.

A Grande Depressão de 1929 aconteceu com queda na produção industrial, desemprego, falência de grandes Bancos e empresas, e determinou a quebra da Bolsa de Valores de Nova York – NYSE.

Meu interesse maior vem desde esse ‘crash’, sendo então presidentes dos Estados Unidos e do Banco Central americano – FED, Herbert Hoover e Eugene Meyer, respectivamente; eles erraram na avaliação da crise e acreditaram que o mercado resolveria o problema da queda na cotação das ações, na NYSE.

O presidente Franklin Delano Roosevelt, ao assumir o governo, demitiu o presidente do FED e, além de simples auxílios financeiros aos menos favorecidos, controlou a produção agrícola e investiu em infraestrutura, ferrovias, rodovias, portos, proporcionando emprego e renda.

Na Faculdade, entre 1956-1959, estudei no livro Princípios de Economia Monetária, de Eugênio Gudin (um liberal presente em Bretton Woods, em 1944, com John Maynard Keynes). No governo JK, até 1960, esperanças foram nutridas e vividas pelos economistas e, afinal, desfeitas.

Fui professor da atual UEMA, desde 1968, na então Escola de Administração Pública do Estado do Maranhão, ensinando Teoria Econômica e na UFMA, entre 1978 até 1997, Economia Monetária.

Atuei no sistema financeiro estadual, entre 1979 e 1987; em 1980, visitei Nova York, nos Estados Unidos, para testemunhar experiências do mercado financeiro americano e sentir de perto os efeitos do ‘crash’ de 29.

Mantive, ao longo do tempo, interesse na economia monetária refletido em Livros, lançados no Brasil e no exterior, e em um sem número de artigos escritos e publicados na imprensa local, a partir de 2007 até 2015, que constam do meu terceiro livro, bilíngue português/inglês, Desafios à teoria econômica/Challenges to the economic theory (*) e entre 2016 e 2019, uma coletânea de artigos no recente Livro referido.

A prática contrariando a teoria, é o que está acontecendo: a política monetária heterodoxa praticada pelo FED provocou efeitos colaterais principalmente na Europa, em países da zona do euro, política também adotada pelo Banco Central Europeu – BCE.

Adam Smith (1723-1790), clássico, escocês, século XVIII, em sua obra máxima A Riqueza das Nações é a favor do liberalismo econômico, crescimento e divisão do trabalho, e contra o mercantilismo; David Ricardo (1779-1823), clássico, britânico, século XVIII, em sua obra Princípios de Política Econômica é contra o protecionismo, adepto do comércio entre as nações e autor da teoria do valor-trabalho; Alfred Marshall (1842-1924), britânico, século XVIII, fez a síntese neoclássica, autor da teoria do comportamento do consumidor, utilidade total e marginal.

John Maynard Keynes (1883-1946), autor da Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, pioneiro da macroeconomia e políticas econômicas; Bem Bernanke (1963), americano, então presidente do FED, inspirado no que aprendeu de 1929, evitou um novo ‘crash’, mas gerando efeitos colaterais de alavancagem nos balanços dos bancos centrais, problemas no sistema de regulação bancária e endividamento de empresas e governos.

O BCE, então presidido pela dirigente anterior do FED, pretendeu manter a política de auxílio à liquidez, mas sujeita às restrições de origem pela não união fiscal entre os países da zona do euro, além da iminência, na época, de recessão na Alemanha.

Em condições normais quanto maior os meios de pagamento nas suas diversas versões, sem contrapartida de produto, maior deveria ser a inflação pela pressão sobre o sistema de preços; a Teoria Quantitativa da Moeda e a Base Monetária tecem consagrados princípios a respeito e tentam explicar o que de fato ocorreu.

Os dirigentes do FED, em 1929, acharam que o mercado resolveria o ‘crash’ e deixaram ‘quebrar’; em 2007, de forma bem diferente, injetaram liquidez e evitaram o pior, salvando principalmente o sistema financeiro, bancos considerados grandes demais para quebrar!

Meu livro “Desafios/Challenges” continua atual depois de sete anos. Os cenários traçados à economia mundial na atualidade, estão comprovados pelas alterações nos mercados financeiros mundiais, com o dólar em alta e as bolsas, em baixa.

Está, portanto, caracterizada a recessão que afeta esses mercados, motivada pela forte expansão da liquidez, a partir de 2008, pelo FED e seus congênere; essa ‘financeirização’, sem correspondência de produto pela economia real, favoreceu especialmente os grandes bancos de investimento, considerados ‘grandes demais para quebrar’, empresas e governos já endividados, refinanciando essa dívida e enfrentando as dificuldades de resgate.

*Economista. Membro Honorário da ACL, ALL e AMCJSP.

A FEDERAÇÃO SUFOCADA

A FEDERAÇÃO SUFOCADA
*Antônio Augusto Ribeiro Brandão

Países do Terceiro Mundo e emergentes sofrem de um problema crônico: falta de planejamento em longo prazo e, por consequência, descontinuidade administrativa.

Assim, governo que entra está sempre querendo mudar alguma coisa do governo que sai, bem como os que querem uma reeleição. Além disso, há os que procedem de outra forma e recomendam: “façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço.” Traduzindo: é o que está acontecendo, no Brasil, em meio a contradições e conservadorismo.

Vejamos algumas contradições: mais de 90% dos municípios brasileiros dependem dos recursos oriundos das transferências do FPM mais a cota-parte do ICMS; muito poucos geram receita própria capaz de ao menos custear a máquina administrativa.

Mesmo assim, doravante, na intenção de baixar o preço dos combustíveis, o poder central resolveu alterar esse quadro fixando alíquota mínima para o ICMS, além de projetar remanejamento nos recursos oriundos do FPM, causando projeções de perdas e diminuição para a educação e a saúde.

A esses recursos, além dos ‘carimbados’ à saúde e educação, somam-se os provindos do Orçamento Geral da União, de Convênios e de Emendas parlamentares, sempre exigindo uma contrapartida financeira do ente municipal; mesmo diante dessa realidade ainda há quem insista em querer criar novas comunas.

Para tornar esse quadro ainda mais dramático, o Executivo custeia os demais Poderes, legislativo e judiciário, que deveriam, também financeiramente, ser independentes e harmônicos entre si.

O orçamento público estima receitas e fixa despesas em procedimentos sujeitos às regras expressas nas Leis 4320/1964, do orçamento-programa, e Complementar 101/2000, cada vez mais desobedecidas. Com o advento da responsabilidade fiscal, essas regras e procedimentos ficaram bem mais explícitos, como é o caso das metas compondo um anexo da LDO à elaboração da LOA; tampouco nenhuma dessas leis permite a realização de despesas para as quais não existam recursos financeiros disponíveis.

Investimentos tendem a transformar-se em despesas de custeio. Quando uma escola é construída e aparelhada com equipamentos adequados, estamos na etapa das chamadas despesas de capital; para a escola funcionar, entretanto, vamos precisar de professores, de material didático e de atender as despesas fixas com água, luz, telefone, etc., para podermos obter os resultados esperados; quando as instalações da escola se deterioram, novos investimentos são requeridos, e assim por diante.

Os municípios brasileiros foram induzidos à expansão dos seus sistemas de educação e saúde principalmente após o advento do SUS e do FUNDEF, atualmente FUNDEB; por exemplo, bastou que o crescimento desses recursos não acompanhasse a demanda pela escola, o custo por aluno, para que o desequilíbrio ficasse evidente. Hoje, isso obriga as prefeituras a lançar mão de outras fontes de recursos, sacrificando investimentos.

E os recursos para a merenda escolar dos quais muitos dependem? Todos sabem que, para efeito de cálculo, valem os números do censo do ano anterior, mas a demanda dos alunos, que devem merendar diariamente, são os dados do ano corrente. O descompasso deve ser atendido com recursos próprios.

Tudo vem a propósito das dificuldades enfrentadas pela maioria dos Estados e Municípios brasileiros: “inchaço” da máquina administrativa e alto nível de endividamento, necessitando, com a máxima urgência, de adequação dessa estrutura e ajustes visando equilibrar o orçamento.

*Economista. Membro Honorário da ACL, ALL e AMCJSP.

ORDEM FISCAL

ORDEM FISCAL

* Antônio Augusto Ribeiro Brandão

Faz tempo que se luta pelo estabelecimento de uma administração pública moderna e eficiente, de forma lenta e gradual, apesar das dificuldades sempre existentes, principalmente em períodos eleitorais, como agora.

Um marco importante foi a edição da Lei 4320/64, conhecida como Lei do Orçamento-Programa, fixando regras de feitura e execução, que atualmente contempla a alocação de recursos em prioridades de investimento e custeio.

Em 2001, surgiu um instrumento legal conservando as bases da Lei 4320, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, até agora não regulamentada, para tentar evitar a fraude, a corrupção, a malversação do dinheiro público, além de inibir a descontinuidade administrativa; contudo houve quem não gostasse.

Diziam que era a ‘lei dos contrários’ e inibia a ação dos governantes atrevidos a adotá-la; que tinha sido inspiração do Fundo Monetário Internacional – FMI, numa clara alusão à imposição de regras ‘de fora para dentro’.

Desde 1944, em Bretton Woods – USA, o FMI tem sido o responsável pelos erros e acertos na tentativa de estabilizar a economia dos seus países-membros; mesmo assim, acho que a LRF foi uma lei desejada pelos brasileiros e inspirada na imperiosa necessidade de um ajuste fiscal responsável e que pudesse devolver o equilíbrio às contas públicas.

Não importa de onde tenha vindo a inspiração, pois considero a LRF, do ponto de vista macroeconômico, um valioso instrumento de planejamento estratégico. É como um Plano Diretor, para qualquer cidade: define basicamente como deve crescer e usar bem seu espaço físico em proveito de suas diversas funções.

Dentre as maiores conquistas da LRF merecem destaque os relatórios que são gerados a cada bimestre e quadrimestre: o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF; são instrumentos de transparência absoluta e devem ser chancelados pelo Controle Interno, publicados em jornais de grande circulação e disponibilizados na Internet.

Há os poderes constituídos e encarregados da fiscalização e aplicação da LRF: Tribunais de Contas, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e o Ministério Público, também a sociedade organizada participante da discussão do orçamento; todos podem exercer sua missão na plenitude e acompanhar o que está sendo feito com o dinheiro público.

Como decorrência da LRF as repercussões maiores ocorreram na área municipal: os planos de contas e os sistemas contábeis foram alterados ou sofrerem adequações, para poderem gerar os relatórios acima referidos; a contabilidade teve que perseguir uma atualização constante, a fim de permitir o fornecimento de informações em tempo real e indispensáveis à tomada de decisões.

Não há dúvida de que as dificuldades de ajustamento à nova ordem fiscal foram diferentes e independentes do nível da administração pública; nos novos tempos, entretanto, essas limitações continuam sendo superadas e o cumprimento da LRF pode ser exigido na sua plenitude.

A Lei do Orçamento Anual – LOA estima as receitas, mas fixa as despesas; para que o ajuste seja cumprido ou mantido há necessidade de um acompanhamento permanente da sua execução. Isto exige recursos humanos e materiais, informatização, programas de computador, para que as informações sejam sistematizadas e fluam em tempo real.

*Economista. Membro Honorário da ACL, ALL e AMCJSP.

Inflação: a ineficiência da política monetária

Inflação: a ineficiência da política monetária

Por: Antônio Augusto Ribeiro Brandão

Desde 2015, quando tratei dos fundamentos da ciência econômica, com textos e projeção de cenários, registrei a expansão da liquidez efetivada pelo banco central americano, a partir de 2008.


Depois, em 2019, quando do lançamento de “Economia – Textos Selecionados”, precedido de palestra, na AMEI, reiterei com números os efeitos desse “QE”, ainda hoje repercutidos de forma perversa.

E meu recente artigo “A inflação nas economias reflexas” reitera e explica o por quê a simples elevação da taxa de juros, mesmo nos EUA, não combate a inflação, como no Brasil.

A Economia em “estado de choque”.

A Economia em “estado de choque”.

Por: José Cursino Raposo Moreira, Economista.

A questão dos preços dos itens da matriz energética do país, como os combustíveis automotivos, o gás de cozinha, a própria energia elétrica e de serviços que os utilizam como insumos, a exemplo do transporte de cargas e de passageiros, continua provocando “choques” na economia brasileira. É verdade que a guerra entre Ucrânia e Rússia constitui um fator externo causal de tais ocorrências, mas há forte grau de contribuição “genuinamente nacional” para o “estado de choque” em que a economia brasileira se encontra.

No que diz respeito às causas internas, se entrelaçam a política de preços dos combustíveis dos derivados do petróleo adotada pela Petrobras desde 2016, as eleições para Presidente da República no próximo dia 2 de outubro do corrente ano, a sempre desejada e não realizada reforma tributária e até os prognósticos sobre como se posicionará o Brasil quanto ao espaço futuro que dará em sua atividade produtiva aos combustíveis fósseis e como serão suas relações com o meio ambiente. Como se vê, uma situação nada trivial.

A preocupação imediata do presidente Bolsonaro são os estragos eleitorais que os constantes aumentos dos preços da gasolina, óleo diesel e gás de cozinha provocam ao seu projeto de reeleição. Em razão de tais circunstâncias, já demitiu, em pouco mais de 90 dias, dois presidentes da Petrobras e agora se vale da oportunidade que o processo de troca do último titular que ejetou do cargo exige para conseguir um “congelamento” nos preços dos produtos que a companhia comercializa, em torno de 60 dias.

A última medida tomada e que provocará mais problemas que soluções na questão é o projeto de lei do Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 25 de maio, que impõe um teto de 17 % a 18% à alíquota do ICMS incidente sobre os combustíveis, energia e transporte público. Apesar de estimativas de que ele teria a capacidade de reduzir em até 1,5 ponto percentual a inflação, por conta da redução dos preços dos combustíveis que proporcionaria, a medida não é de tranquila aceitação pelas perdas de arrecadação que impõe a estados e municípios. Além disso, é também desaconselhada pela “contaminação” que provoca nas discussões da reforma tributária, ao utilizar-se de um tributo estadual como uma medida de inspiração casuística e destinada a enfrentar um problema passageiro, enquanto ela, a reforma tributária, é de natureza permanente.

No caso da perdas de arrecadação, os secretários estaduais de fazenda estimam que elas totalizem até R$ 80 bilhões. Contudo, o ponto mais sensível são as contas relativas às reduções específicas na Educação, já que a medida vai diretamente subtrair recursos do FUNDEB, a principal fonte de financiamento desta política, sobretudo para os municípios. As cifras apresentadas até agora apontam para uma diminuição de recursos de R$ 19 bilhões para a educação, em 2022, além do impacto sobre as demais políticas públicas financiadas com o ICMS. A avaliação dos especialistas da área é que houve uma escolha por subsidiar um combustível poluente em detrimento de uma política social, “trocando-se a educação das crianças por gasolina mais barata”. Nada mais desalinhado com os conceitos de sustentabilidade que isto.

Nesse “choque de interesses”, são lançados “balões de ensaio”, ora testando-se as reações a hipotética mudança da política de preços da companhia, emparelhados com o mercado internacional, que vigora desde 2016, ora até anunciando-se a possibilidade de privatização da Petrobras. São movimentos divergentes e assim desorientadores dos agentes que atuam no setor.

O que fica, portanto, claro, diante da complexidade de temas, interesses e protagonistas envolvidos na questão, é que a situação presente não terá evolução consistente, até a realização das eleições de outubro, salvo nas circunstâncias em que o Presidente Bolsonaro possa livremente “usar sua caneta”, como tem feito nas demissões em série de dirigentes da área de Minas e Energia, ocorridas desde o começo deste ano.

A Bruma Macroeconômica e Fiscal

A Bruma Macroeconômica e Fiscal*

Por: João C. S. Marques – Economista, Mestre em desenvolvimento socioeconômico (UFMA), Presidente do CORECON-MA e do COMDES.

O ano de 2021 foi marcado pelo processo de estabilização da crise da COVID-19, continuidade da corrida da vacinação global, atenuação das medidas de restrição e com o suave vislumbre da possível trilha para recuperação da economia mundial, bem como em âmbito nacional.

Para o Brasil, contudo, as oscilações econômicas provocadas pela pandemia somaram-se à crise político-institucional que assombrava o povo tupiniquim. O aumento dos riscos globais reforçou a fuga do real e elevou a taxa de câmbio em aproximadamente 40% desde o epicentro da pandemia até o findar do ano passado, desencadeando, em aquecimento do processo inflacionário através dos produtos importados.

Desde o segundo semestre de 2020, os mercados desenharam um panorama mais caótico, derivado da redução global dos estoques, problemas na produção, dificuldades no sistema logístico mundial e fortalecimento da demanda devido às políticas de investimento contracíclicos – nesse cenário, os preços internacionais das commodities alavancaram com destaque aos custos com energia, sobretudo, no valor do petróleo. Esse fenômeno fortaleceu o processo inflacionário global – e, obviamente, brasileiro.

No meio de todo o caos da pandemia, todas as esferas de governo no Brasil atuaram com medidas anticíclicas – investimentos e auxílios – para atenuar o impacto econômico derivado da pandemia. Além disso, foram destinados grandes volumes de recurso público (R$ 658,5 bilhões – somente pela União) para o fortalecimento da rede de saúde para conter a pandemia e reduzir o número de óbitos.

Esse esforço hercúleo do poder público foi possível, em parte, pelo arcabouço legal criado para enfrentar a pandemia MP n° 938/2020, LC nº 173/2020, MP nº 1.039/2021, que além de garantir apoio financeiro aos Estados, seguraram despesas obrigatórias a exemplo de Pessoal e deram auxílio à população e, em parte, pelo forte crescimento da arrecadação tributária (nacional e estadual), destacadamente do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – com consequente valoração das Transferências Constitucionais para os Entes Subnacionais – e bem como pelo próprio processo inflacionário e recuperação econômica que trazem ganhos fiscais.

Nesse escopo, contudo, o debate da pauta fiscal foi abandonado. Com as receitas crescendo fortemente e o preço do combustível nas alturas, a mídia centrou-se nas dores que a sociedade começou a sentir – o preço da gasolina, dos alimentos e a redução do poder de compra ocasionado pela inflação.

Com o enfoque na inflação, o Governo Federal atuou essencialmente em dois frontes: 1) aumento das taxas de juros; 2) redução das alíquotas tributárias e imposição de regras sobre a cobrança do ICMS para combustíveis. Ambos os vetores sem resultado substancial no controle de preços – uma vez que o fenômeno deriva de oscilações exógenas – a inflação dos custos e o preço da gasolina da ausência de refinarias internas suficientes e da política de preços da Petrobras – que é nivelada pelo preço internacional haja vista que a empresa deve importar o produto refinado para atender a demanda nacional.

Contudo, essa estratégia deve-se atentar a dois fenômenos importantes: 1) o custo nas contas públicas nacionais provocadas pela alta das taxas de juros, que elevou a dívida pública de 2021 em R$ 100 bilhões e em mais R$ 311,6 bilhões prevista para 2022; 2) a redução da arrecadação potencial dos estados ocasionado pela redução de alíquotas de ICMS e das transferências dos fundos de participação vide diminuição do componente IPI.

É diante desse cenário que sobe a cortina de névoa no panorama fiscal.  Com a alta dos preços, a manutenção do câmbio e crescimento da inflação nacional, as receitas continuam subindo desde 2021 para todos os Estados – mesmo nas projeções com a redução das alíquotas tributárias e as perdas de transferências constitucionais.  Mantendo margem para aumento das despesas de Pessoal – vide professores, militares e demais servidores públicos (em todas as esferas).

O superávit primário dos Estados e Distrito Federal cresceu 91% em 2021 e todas as 27 Unidades da Federação foram superavitárias, adensando a bruma formada pelas bonanças nas receitas e mais intensamente ofuscando vislumbrar o crítico cenário da situação fiscal brasileira que pairava antes da pandemia e que pode retornar com a normalização dos preços internacionais e da taxa de câmbio aos patamares anteriores.

Haja vista que estamos à mercê da conjuntura econômica internacional, fomos novamente “beneficiados”, em termos fiscais, pelo conflito Rússia e Ucrânia que prorrogaram à normalização da recuperação econômica global e dos níveis de preço dos mercados. É pertinente nos atentarmos que o poder público corre sérios riscos de frustração de receita em um cenário de melhora econômica global e normalização dos preços, e, que para além disso, os investimentos e ações governamentais realizadas produziram um forte crescimento das obrigações operacionais – sobretudo da expandida rede pública de saúde – aumentando o custeio e as despesas, estas que também se ampliar diante da necessidade de apoio derivada da redução do poder de compra e da manutenção de políticas anticíclicas, e, por fim, e não menos impactante das pressões políticas de aumentos salariais das classes ainda não beneficiadas,  progressões, novas nomeações, concursos públicos e promoções (que haviam sido paralisadas pela LC 173/2020 até 31 de dezembro de 2021 e que retomam fortes no ano corrente, que é de eleições).

Há, portanto, um risco fiscal oculto pelas densas brumas macroeconômicas, que em um cenário de normalização do panorama internacional pode fortemente deteriorar as finanças da União e seus entes subnacionais que além do menor potencial de arrecadação sofrerá com forte crescimento nas despesas públicas.

*artigo publicado em O Imparcial