Vencedores do Prêmio Maranhão de Economia 2020

Vencedores do Prêmio Maranhão de Economia 2020

O Presidente do Conselho Regional de Economia 15ª Região-MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 1.411/51 de 13.08.51, Decreto nº 31.794/52 de 17.11.52 e pela Lei nº 6.537 de 19 de junho de 1978, Art. 22 do Regimento Interno do CORECON-MA e,

Considerando a necessidade de estimular a investigação científica e fomentar o desenvolvimento de análises voltadas para o conhecimento da realidade nacional e regional, em especial, da maranhense;

Considerando o cumprimento do EDITAL DE CONCURSO publicado no D.O.E no dia 28 de julho de 2020;

Considerando a imparcialidade da Comissão Julgadora, criada pela portaria nº 007, de 14/09/2020 e,

Considerando o resultado encaminhado à presidência deste Conselho, em 30/10/2020, pela Comissão Julgadora do prêmio,

Resolve:

Art. 1º – Declarar os vencedores do Prêmio Maranhão de Economia-2020.         

Categoria Monografia

1º Lugar 

Título: PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO –PAC: uma análise sobre a infraestrutura de transportes do Maranhão entre 2007 e2017

Autora: Larissa Samantha Curvelo Pereira

 2º Lugar

Título: A Relação entre Escolaridade e Renda no Maranhão nos anos de 2012 e 2018

Autor: Matheus Pereira Farias

O Corecon-MA envia carta para os candidatos a prefeito de São Luís

O Corecon-MA envia carta para os candidatos a prefeito de São Luís

Para contribuir com o necessário debate sobre o desenvolvimento da cidade de São Luís o Corecon-MA manifesta nesta carta direcionada para todos os candidatos, gestores públicos atuais e vindouros, aos economistas, e a população local, fundamentos norteadores sobre o planejamento de curto e longo prazo do desenvolvimento sustentável e sustentado da cidade de São Luís.

Acesse a carta clicando AQUI.

Repensar o Brasil

Repensar o Brasil

SOBRE O LIVRO

O livro “Repensar o Brasil”, organizado pelo economista Luiz Fernando de Paula, o geógrafo Elias Jabbour e pelo historiador Jhonatan Almada tem por objetivo abrir o debate sobre desenvolvimento do Brasil, às vésperas do Bicentenário da Independência.

Os organizadores, inspirados em Ignácio Rangel, ilustre economista maranhense nascido em Mirador em 1914 e falecido no Rio de Janeiro em 1994, situam o debate na relação intrínseca e necessária entre economia, política e história, tal articulação caracteriza os capítulos reunidos e fundamenta sua contribuição intelectual.

Intelectuais de relevo contribuem com o livro, a exemplo de Luiz Carlos Bresser-Pereira, Jessé Souza, Luiz Gonzaga Belluzzo, Pedro Paulo Zahluth Bastos, Miguel Bruno, Fabiano Santos, Rafael Moura, Rossini Corrêa, Daniela M. Prates, Barbara Fritz, Armen Mamigonian, Lena Lavinas, Denise Gentil, Carlos José Espíndola e Roberto César Cunha.

Carlos Siqueira, presidente do Partido Socialista Brasileiro-PSB escreve no Prefácio que o livro é “um profundo e circunstanciado escrutínio da realidade brasileira, com destaque particular para os fundamentos socioeconômicos da crise multidimensional que assola o país − seguramente a mais grave do período democrático iniciado em 1985”.

O economista Paulo Gala na sua Apresentação diz que “trata-se de um livro fundamental a quem se ocupa em encontrar soluções aos impasses brasileiros”, pois “o Brasil precisa voltar a ser uma economia que aprenda”.

O Centro de Inovação e Conhecimento para a Excelência em Políticas Públicas-CIEP e a Associação Brasileira de Economistas pela Democracia-ABED estão juntos no projeto de publicação, divulgação e disseminação do livro “Repensar o Brasil”.

Acesse o livro aqui.

CRESCIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

Por Antônio Augusto Ribeiro Brandão *

A economia brasileira tem crescido em diversos momentos e sob governos de bases e ideologias diferentes, mas a renda gerada pela população ocupada na construção do PIB continua mal distribuída à população total, desafio que tem sido permanentemente enfrentado ainda sem sucesso.

O professor de comércio internacional da Universidade de Harvard, Elhanan Helpman, autor do livro “The Mystery of Economic Growth, explorou novas áreas para explicar os fatores determinantes de nações ricas e pobres, ressaltando o papel das Instituições nas ‘chaves do crescimento.’

Ele diz: “o crescimento econômico pode acontecer em qualquer país independentemente das suas disparidades, países mais ricos ou mais pobres, países com pequenas ou grandes diferenças entre ricos e pobres.” Em termos ideais, porém, sabemos que o crescimento de um país deveria melhorar a vida de todos, porém a verdade é que a distância entre os pobres e os mais ricos tem aumentado, como no caso do Brasil. Há problemas de razão e moral envolvidos neste aspecto.

O IBGE, em pesquisa recente (ver www.nexojornal.com.br), divulgou as seguintes constatações, entre outras: quem está no topo da pirâmide recebe mais de 36 vezes de quem está na base; os 10% detentores das maiores rendas ficam com 43% de todos os rendimentos do trabalho gerado no país; os rendimentos são maiores para quem tem curso superior completo; Sudeste, Centro-Oeste e Sul geram rendas maiores do que o Nordeste e o Norte. E mais: a situação em 2020, em decorrência da pandemia, deverá ser agravada.

As tentativas de redistribuição da renda, no Brasil, tem percorrido um longo caminho, ora via imposto de renda, ora subsídios no uso de serviços públicos, ora bolsas equivalentes em dinheiro, como o bolsa-família e, agora, como o auxílio emergencial de 2020, recebido por muita gente que não tinha direito; na maioria dos casos essas tentativas acabam criando uma dependência crônica.

A receita do professor Helpman é de que “os mais pobres devem continuar procurando emprego e investindo na educação (…),” porém como vão conseguir se ainda temos cerca de 13 milhões de desempregados? Helpman diz que “as instituições tem grande importância na economia, na política e na sociedade do ponto de vista do crescimento de longo prazo (…).”, todavia ao mesmo tempo o desvirtuamento de suas metas e objetivos podem acontecer em prol dos próprios interesses corporativos.

No Brasil, há reformas que não saem e prejudicam o funcionamento eficiente e eficaz das Instituições, e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão necessariamente envolvidos nessas mudanças e são responsáveis por elas.

O Poder Judiciário “tem um papel de relevância no crescimento econômico de longo prazo”, por fazer respeitar o direito de propriedades, por garantir o respeito aos termos dos contratos, por servir de contrabalanço às decisões do Executivo e por ser guardião das leis e da ordem pública.

Há também outros aspectos importantes abordados pelo professor Helpman: “(…) países pobres que seguiram a tradição inglesa, como a Índia, e países da tradição romana, como a França, que são ricos, exatamente o inverso do que deveria ocorrer, nem tanto. A tradição britânica não predestina nenhum país ao crescimento, nem a tradição romana à estagnação e tudo vai depender de um sistema legal eficiente e de instituições que, uma vez constituídas ou existentes, funcionem.

Ao Brasil interessam questões de geopolítica, que faz conviver regiões mais e menos desenvolvidas com imensos bolsões de pobreza situados nas periferias das grandes cidades, englobando uma quantidade enorme de municípios criados, em muitos casos, sem nenhuma viabilidade econômica. Interessam também ao Brasil aspectos do seu comércio internacional, atualmente exportando mais do que importando, favorecido pelas condições cambiais.

O professor Helpman nasceu na extinta União Soviética e migrou para Israel, na década de 50 e, desde meados da década de 90, é professor de Harvard; suas teses são inovadoras e fogem à regra usual de que somente pela acumulação de capital países podem crescer.

Doravante, a título de confirmação do que foi dito acima.

Estou lendo um dos livros mais recentes de Thomas Piketty, “Capital e Ideologia”, e, ao mesmo tempo, outro de Branko Milanovic’, “Capitalismo sem rivais – O futuro do sistema que domina o mundo”. Baseado em fatos históricos e estatísticas confiáveis, Milanovic’ identifica dois tipos de capitalismo: o capitalismo meritocrático e liberal, cuja expressão maior está nos Estados Unidos, e o capitalismo político, na China e outros países asiáticos.

Nos dois casos, mais aqui menos ali, acaba ocorrendo uma concentração inexorável da riqueza! Países tradicionalmente industrializados e outros, a caminho, partindo de uma economia agrária, como é o caso da China, mais tempo menos tempo a concentração de renda acaba acontecendo.

Quer dizer: enquanto o emprego do fator trabalho predomina, por exemplo em economias rurais, o fenômeno fica represado até que o fator capital passe a ter predominância no processo produtivo; a partir daí a concentração da riqueza acaba acontecendo.

Sendo assim, somente uma redistribuição de renda dirigida poderia corrigir essa característica do próprio sistema capitalista, por exemplo, taxação das grandes fortunas, heranças, sistema financeiro, etc., conforme defende o próprio Piketty.

O Brasil tem enfrentado esse dilema..

*Economista. Membro Honorário da ALL e da ACL. Filiado à IWA e ao Movimento ELOS Literários..

 

As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade do autor, não refletindo necessariamente as posições do Corecon-MA.

PRÊMIO MARANHÃO DE ECONOMIA – 2020

PRÊMIO MARANHÃO DE ECONOMIA – 2020


O Conselho Regional de Economia 15ª Região-MA, torna público a realização do Prêmio Maranhão de Economia-2020, com inscrições de 28/07 a 30/08/2020.

O Prêmio Maranhão de Economia-2020 contemplará 3 (três) categorias distintas de trabalhos: I – Categoria Dissertação de Mestrado – Economista; II – Categoria Artigo Técnico ou Artigo Científico – Economista; III – Categoria Monografia ou Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Ciências Econômicas – Estudante.

A premiação será a publicação dos trabalhos vencedores, conforme a classificação da pontuação dos trabalhos, em formato de artigo, em livro que será organizado pelo Corecon-MA no exercício de 2020.

Demais regras encontram-se no regulamento do concurso disponível na sede do Corecon-MA e nas Coordenações dos Cursos de Economia da UFMA, FEST e FACIMP.

REGULAMENTO

FICHA DE INSCRIÇÃO

O FUNDEB e Padre Vieira

Por Por: Marcello A. Duailibe Barros¹; Eduardo H.S. Pereira²; Marcelo de S. Santos³ e João C. S. Marques⁴

Reza a lenda que o Padre Antônio Vieira (1608-1697), antes de se tornar defensor dos judeus e dos povos indígenas, professor de teologia, diplomata e referência da língua portuguesa (seja em Portugal ou no Brasil), através da publicização de seus Sermões – gênero literário que emana um enorme esforço intelectual -, era um indivíduo com baixa capacidade cognitiva, com dificuldades para ler, memorizar, o que levaria alguns especialistas da neurociência a diagnosticá-lo com dislexia.

Com uma vida limitada, o jesuíta, enquanto rezava pela Virgem Maria, apresentou um revés após um estalo “tão forte que achou que fosse morrer”, o que ficou conhecido como “Estalo de Vieira”, alcançando, desse modo, o estado de nirvana (libertação do sofrimento). O “Estalo de Vieira” é conhecido pela “clareza de entendimento, agudeza de engenho e sagacidade de memória”, como afirma um de seus biógrafos, André de Barros (1675-1754) e, a partir daquele momento, o rendimento daquele aluno aumentou exponencialmente.

No Brasil do século XXI, no afã de melhorar a qualidade do ensino no país, diante das diferenças abissais de cunho econômico e social, os gestores públicos rascunharam até desenharem, entre Emendas Constitucionais (53/2006), Medidas Provisórias (339/2007), Leis (11.494/2007) e Decretos (6.253 e 6.278), o que seria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), um programa de financiamento da Educação Básica no Brasil com prazo de validade para o final de 2020.

Durante a vigência do FUNDEB, duas críticas ficaram latentes e renderiam dois Sermões do Padre Vieira. O primeiro, diz respeito às discrepâncias entre os valores distribuídos, seja por comparação local (da relação Estado com seus Municípios) ou por comparação entre Unidades Federativas. Os Estados alegam que contribuem de forma mais elevada na comparação com seus municípios, pois os tributos com Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm mais representatividade contra o Imposto Sobre Serviço (ISS). Muitos tendem a operar com desequilíbrio, enquanto enviam mais recursos ao Fundo em contraposição ao que recebem.

O segundo Sermão seria dado à qualidade do ensino no Brasil. Apesar do esforço em destinar parcela cada vez maior do orçamento para a educação observado nos últimos anos, quando se verifica o desempenho dos alunos brasileiros no Programa Internacional de Avaliação de Alunos – PISA relativamente ao gasto público em educação como percentual do PIB, constata-se que o Brasil, diferentemente da média dos demais países da OCDE, para os quais maior aplicação de recursos na área da educação proporcionalmente ao PIB se traduz em melhores notas em Matemática, Leitura e Ciências, há, em termos gerais, uma baixa relação entre as variáveis despesa em educação em relação ao PIB e qualidade do ensino.

Nesse contexto, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC que torna o FUNDEB permanente, além de aumentar a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, que sairá de 10% para 23% em 2026.  De fato, aprovação – ainda parcial – pelo Congresso Nacional permitirá, segundo o Todos Pela Educação, elevar o valor mínimo por aluno de R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil.

É inegável que o FUNDEB representou uma conquista histórica dos movimentos sociais, sobretudo dos trabalhadores da educação. Foi fruto de intensos debates no Congresso Nacional na fase embrionária, podendo ser considerado um dos mais importantes projetos educacionais das últimas gerações para o país. Deve ser continuado!  Entretanto, se faz necessário corrigir essas falhas na estrutura distributiva de recursos e, mais importante, direcionar o foco para a qualidade do ensino, nem que para isso seja necessário um “Estrondo de Vieira”, ao invés de um simples “Estalo”.

¹Economista (UFMA), Mestre em Administração Pública (FGV) e Conselheiro Regional de Economia do Maranhão.

²Economista (UFMA) e Mestre em Administração Pública (FGV).

³Economista (UFMA) e Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico (UFMA).

4 Economista (UFMA), Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico (UFMA) e Vice-Presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão.

 As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade do autor, não refletindo necessariamente as posições do Corecon-MA.

Até quando, “Capitão”, abusarás da nossa paciência?

Por: Marcello A. Duailibe Barros¹; Eduardo H.S. Pereira²; Marcelo de S. Santos³ e João C. S. Marques⁴

“Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?! Até quando esse teu furor nos pertubará?! Até que ponto vai tua descontrolada audácia?!”. A narrativa em voga remete ao ano de 63 a.C. e representa o primeiro, dentre uma série de quatro discursos, conhecidos por Catilinárias, nos quais o Consul Romano Marco Túlio Cícero, no Templo Jupiter Stator, proferiu ao Senado contra o seu principal opositor, o Senador Lúcio Sérgio Catilina, no afã de revelar planos conspiratórios contra o Estado que estava assolado por uma crise política, econômica e social.

Após dois mil anos, além das crises citadas, o Brasil enfrenta a pandemia do coronavírus (Covid-19). Em março de 2020, os especialistas em saúde pública esboçaram as primeiras reações acerca dessa problemática, a qual foi comparada à gripe espanhola e à peste negra, dizimando 1/3 da população mundial. A partir desse momento, mesmo com todos os holofotes voltados à pandemia, pouco se viu sobre a atuação do Presidente “Capitão” Bolsonaro, no tocante à postura de liderar os brasileiros em meio a este caos, demonstrando pouca paciência ou falta de “tino” na maioria das situações públicas, a exemplo da promoção de aglomerações, assim como ataques à Suprema Corte do Brasil.

Nesses três meses em que os brasileiros estão convivendo com essa doença contabiliza-se cerca de 40 mil óbitos e 775 mil contaminados, ou seja, diariamente, obtemos uma média de mais de mil mortes, o equivalente a 4 quedas de avião por dia! Numa crise social dessa magnitude e sem precedentes, tivemos que nos adaptar mediante a estratégia de isolamento social, talvez a única forma de combater a essa mazela. Na contramão, enquanto lutamos contra o vírus, nos isolando de tudo e todos, o nosso “Capitão” optou por isolar aqueles que pensavam diferente, tanto por conta daquela estratégia, quanto pela forma de amenizar os sintomas da doença. Em meio aos desatinos do “Capitão” ao defender uma volta do status quo da economia, em que o dinheiro tem mais valor que vidas, ficou mais fácil destituir os maestros, os Ministros da Saúde, Dr. Mandetta e Dr. Teich, que na imaginação do Presidente estariam organizando um “complô” que poderia se aproximar daquela situação de Roma 63 a.C.

Nesse interregno, enquanto a crise sanitária se intensificava e os especialistas tratavam a sociedade com o remédio do isolamento social, o efeito colateral dessa doença recaiu sobre a economia, intensificando uma situação de recessão “crescimento negativo” (perdão pela antítese!) da produção associada ao desemprego em alta. Nesse contexto, governadores e prefeitos decretaram calamidade pública ao perceberem que nessa situação inédita, o sistema de saúde pública não seria suficiente para atender à sociedade em um futuro “não tão utópico”, certamente, entraria em colapso. Concomitante a isso, as instituições de ensino cancelaram suas aulas,  antecipando ou ampliando as férias dos alunos e professores. Por fim, mediante as estimativas de contágio em ascensão e ampliação do número de infectados, outras áreas do setor de Serviços, pouco a pouco, foram paralisadas, repercutindo nos demais setores, sobretudo daqueles intensivos em mão de obra.

Outro efeito nefasto dessa pandemia foi observado nas finanças dos entes federativos. As receitas públicas, decorrente de impostos e transferências, sofreram uma queda vertiginosa; ao tempo que, os gastos com saúde e assistencialismo cresceram drasticamente por conta da criação de estruturas de tratamento de alta complexidade, compras de máquinas e equipamentos, bem como contratação de pessoas e equipes para o tratamento fora do planejado, que suprissem a situação atual. Há de se ressaltar que as despesas públicas de grande relevância e impacto ficaram constantes, a exemplo dos gastos com pessoal e encargos, incluindo a previdência social, pois tratam-se de despesas de caráter obrigatório. Despesas discricionárias (investimento e custeio da máquina pública) e dívida internas sofreram redução em função da escassez de recursos públicos por meio de renegociação de contratos ou por conta de decisões judiciais.

Nesse bojo, as crises sanitária, social e econômica denotaram a crise política que se estende desde o início do mandato do Presidente. Diariamente, o “Capitão” é questionado por grande parte da população, chefes de Estado de diversos países, imprensa nacional, internacional, governadores e prefeitos, seja por sua forma de governar e/ou por suas atitudes. No afã de desviar a atenção dos devaneios “presidentícios”, em especial, no tocante aos assuntos que envolvem seus filhos em um escândalo político que pode destituir um Presidente, o que culminaria no “Watergate Tupiniquim”, está sendo adotada uma estratégia de isolamento por parte da sua equipe, isto é, demitindo aqueles que não se adaptam ao “regime militar que habita o seu íntimo”, contribuindo para a estatística do desemprego o seu próprio quadro administrativo, entre ministros e asseclas.

Logo, em meio aos desatinos do  Presidente “Capitão” para com a República Federativa do Brasil, não seria difícil imaginar uma situação antagônica à vivida pelo Consul Romano, na qual os Estados, Municípios e demais Poderes proferissem as “Catilinárias” ao nosso Presidente: “Até quando, “Capitão”, abusarás da nossa paciência?! Até quando esse teu furor nos pertubará?! Até que ponto vai tua descontrolada audácia?!”.

¹ Economista (UFMA), Mestre em Administração Pública (FGV) e Conselheiro Regional de Economia do Maranhão.

² Economista (UFMA) e Mestre em Administração Pública (FGV).

³ Economista (UFMA) com Pós em Estatística (UEMA) e Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico (UFMA).

4 Economista (UFMA), Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico (UFMA) e Conselheiro Regional de Economia do Maranhão

 As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade do autor, não refletindo necessariamente as posições do Corecon-MA.

Pobreza e extrema pobreza rural em tempos de Covid-19

Por Frednan Santos*

Em artigo recente destaquei a necessidade de políticas de apoio às pequenas empresas, de obras públicas de infraestrutura, em especial saneamento básico, e enfatizei os possíveis impactos positivos de políticas de segurança alimentar e nutricional com enfoque produtivo.

No atual cenário de interiorização da Covid-19 em todo o Brasil temos grandes desafios por conta da concentração dos serviços de saúde nas capitais e regiões metropolitanas. Mas, nas regiões Norte e Nordeste a emergência sanitária se soma de maneira dramática à extrema pobreza e às carências de serviços públicos.

No estudo “Perfil da Pobreza: Norte e Nordeste Rurais” temos importantes dados sobre a pobreza e extrema pobreza e os impactos das políticas sociais nesses indicadores. No entanto, mais impressionante que a queda da pobreza no país na sua totalidade é a queda da pobreza entre os domicílios agrícolas. Em 2004 a extrema pobreza agrícola era quase três vezes a extrema pobreza geral e, em 2013, ambas as taxas praticamente se igualaram (SOARES, 2016).

Quase tão impressionante quanto o rápido declínio da pobreza nos domicílios agrícolas é a estabilidade das taxas de pobreza nos domicílios pluriativos. A taxa de extrema pobreza dos domicílios pluriativos praticamente não mudou nesse período.

Segundo relatório divulgado recentemente pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), quase a metade da população da zona rural vive em situação de extrema pobreza na América Latina, muitas delas dedicadas à agricultura de subsistência.

Organizações multilaterais como a FAO, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) emitiram declaração conjunta orientando para que os países pautem suas ações em políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), através da garantia da produção e comercialização, garantindo assim a saúde e o bem-estar aos cidadãos.

Portanto, concordando com as recomendações dessas organizações e tendo em vista que qualquer política pública no atual contexto precisa da máxima agilidade e efetividade, destaco a necessidade de implementação e ou ampliação das políticas de SAN como estratégia central para garantir a manutenção ou reativação das cadeias curtas, fundamentais para o desenvolvimento local.

A agricultura familiar é a base da economia local de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, sendo encarregada pela renda de 40% da população economicamente ativa do país. Sendo que no Brasil, há 10,1 milhões de pessoas ocupadas na agricultura familiar (67% de todo pessoal ocupado na agropecuária), o que representa 77% dos estabelecimentos rurais, ocupando 23% da área total e sendo responsável por 23% do valor da produção (R$ 107 bilhões). (IBGE, 2017).

Os dados do Censo Agropecuário para o Brasil apontam a elevação da área total em 5% e do número de tratores em 50% no período compreendido entre os anos de 2006 e 2017, enquanto observamos a redução de 9% no pessoal ocupado.

No Maranhão, estado com o maior percentual de habitantes na zona rural, em que pese a classificação política que referencia a definição de rural e urbano, em termos de distribuição espacial da sua população temos um elevado índice de população vivendo no campo, além da menor taxa de urbanização do Nordeste e uma das menores do país, 58,9%, sendo inferior à média regional (73,1%) e à nacional (84,3%). (BNB, 2015).

O pessoal ocupado em estabelecimentos agropecuários, segundo os dados dos Censos Agropecuários do IBGE, sofreu relevantes alterações entre os anos de 2006 e 2017, sendo que houve uma queda em 30% no contingente de ocupados, passando de 991,6 mil para 692,9 mil. Mas o que chama atenção é que a chamada agricultura patronal, não familiar, apesar de ser intensiva em capital, ampliou em 8,9% seu contingente de ocupações, enquanto a agricultura familiar sofreu forte retração, perdendo 36% de suas ocupações.

O crescimento da extrema pobreza no Maranhão está fortemente relacionado à redução de ocupações, à falta de canais de comercialização, baixa produtividade, e não difere em essência ao observado no Nordeste, onde questões climáticas e a migração campo cidade são vetores da redução de ocupações.

A diminuição da ocupação rural também é reflexo das mudanças ocorridas no campo, que se caracterizam, entre outros aspectos, pela contínua especialização e mecanização do processo agrícola, com a consequente redução do número de postos de trabalho e concentração da renda.

Nesse contexto de agravamento da pobreza, a crise da pandemia do coronavírus exige uma estratégia de grande alcance e impacto sobre a pobreza rural. Os resultados das políticas adotadas nas últimas décadas nos permitem evitar erros do passado e potencializar os acertos.

Diferente dos avanços conquistados nas políticas de assistência social, saúde e educação, as políticas agrícolas não conseguiram alcançar uma estruturação que chegasse à municipalização. Assim, carecem de estruturação e de um sistema organizacional a nível municipal, o que é um grande desafio!

REFERÊNCIAS:

BEZERRA, F. J. A. [et al.], (org.). Perfil socioeconômico do Maranhão. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil – BNB, 2015.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Censos Agropecuários, vários anos. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. Disponível em: <http://www.sidra.ibge.gov.br>. Acesso em 25 de fevereiro de 2020.

____________. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, vários anos. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. Disponível em: <http://www.sidra.ibge.gov.br>. Acesso em 25 de fevereiro de 2020.

SOARES, S. [et al.]. Perfil da pobreza: Norte e Nordeste rurais. Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), 2016.

* Economista, Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico (UFMA), atual presidente do Corecon-MA.

 As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade do autor, não refletindo necessariamente as posições do Corecon-MA.

Os economistas e as políticas públicas

Por Antônio Augusto Ribeiro Brandão*

A economia é uma ciência social que tem seus princípios de racionalidade e de lógica; trata do bem-estar das pessoas e procura privilegiar o mercado como sendo capaz de regular as relações entre oferta e procura. Tem ainda a sua própria contabilidade que registra toda a produção, a renda gerada por essa produção, as despesas de consumo e a realização dos investimentos.

A economia, todavia, mesmo sendo racional e lógica, envolve complexidade que desafia os economistas sejam eles cientistas sociais ou matemáticos, monetaristas ou estruturalistas, ortodoxos ou heterodoxos. Lida com expectativas e pressupostos, algumas abstrações e inúmeras variáveis, de natureza interna e externa, exigindo competência, capacidade de análise e interpretação por parte dos formuladores de diagnósticos e de previsões; e desafia também os executores das políticas públicas, os governantes, aqueles que decidem sobre as alternativas que lhes são apresentadas e igualmente responsáveis pelos resultados dessas decisões.

É por isso que as políticas sociais dos governos, na tentativa de compensar a má distribuição de renda fruto do próprio regime capitalista – que quando mais cresce mais concentra -, acabam transformando-se em pura filantropia, porque não conseguem encontrar uma porta-de-saída e tornam-se permanentes.

Economia e política são forças interdependentes e, ultimamente, os economistas têm sido criticados nos seus prognósticos nem sempre otimistas sobre a economia brasileira, por possíveis efeitos negativos decorrentes da crise mundial, a partir de 2008, que tende a diminuir o ritmo do PIB, piorar as contas externas e o endividamento interno; também são qualificados de excessivamente pessimistas quanto ao nosso programa de privatizações.

O que acontece quando o governo entende que deve intervir menos na economia e deixar que as ‘forças de mercado’ atuem livremente, como se essas forças sempre estivessem organizadas de forma perfeita? Os economistas sabem que o mercado não funciona assim, que é imperfeito.

Um programa de privatizações ao reduzir o tamanho do Estado torna-se produtivo na medida em que preserva setores considerados essenciais, estratégicos, de segurança e privilegia o capital nacional. Os benefícios podem ser imaginados: redução do déficit público, aumento da competitividade, melhoria na qualidade dos produtos e serviços.

Ocorrem desvantagens, todavia, quando essas privatizações são feitas em uma conjuntura de inflação baixa, função de recessão –  quando não há pressão de demanda -, juros em queda ressaltando, segundo Keynes, a ‘preferência pela liquidez’, em vez da tomada de crédito e câmbio desvalorizado, facilitando as exportações, mas carentes de produtividade à competição.

Nessas condições o valor de mercado das empresas nem sempre reflete o seu valor patrimonial; suas ações tornam-se vantajosas apenas para os que especulam nas bolsas de valores.

Sem nacionalismo exacerbado, podemos estar contribuindo para a desnacionalização da nossa economia, pois os investimentos estrangeiros acontecem, porém a taxas decrescentes, alienando um estoque de capital construído com enorme esforço de todos os brasileiros e que, certamente, vale muito mais do que está sendo apurado nos leilões de privatização.

Porém, se o desejo for mesmo seguir à risca a política neoliberal, o Estado deve manter, a qualquer custo, o seu poder de regular as relações entre os agentes econômicos, função da qual não pode prescindir.

Há, ainda a considerar, entretanto, além de sinais de desnacionalização e de desindustrialização – esta decorrente do nosso parque industrial carente de inovações tecnológicas -, um visível processo de concentração do capital nas mãos de empresas transnacionais as quais, deliberadamente ou não, estarão cada vez mais fechadas aos investidores nacionais, com efeitos danosos para a sociedade.

* Economista. Membro Honorário da ALL e da ACL. Filiado à IWA, de Toledo-Ohio, USA, e ao Movimento ELOS Literários, de Salvador-Bahia.

 As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade do autor, não refletindo necessariamente as posições do Corecon-MA.

Breve análise da conjuntura econômica brasileira

Por Antônio Augusto Ribeiro Brandão*

O déficit primário federal para 2020 (a diferença entre receitas e despesas primárias) está estimado em 657, 1 bilhões de reais, podendo chegar, dependendo da duração da pandemia, a 1 trilhão de reais. A situação de muitos Estados e Municípios não é muito diferente, recomendando, desde já, ajustes fiscais que serão exigidos em decorrência da ajuda financeira que irão receber.

As transferências federais de ajuda a Estados e Municípios, estarão sujeitas a abertura de créditos extraordinários em função das limitações da lei do Teto de Gastos, e estão previstas serem de 60,15 bilhões de reais. Além disso, o governo pretende estender os benefícios de ajuda financeira aos trabalhadores que perderam seu emprego (situação mais grave na indústria de construção civil), aos informais e às pequenas e médias empresas.

Os funcionários públicos foram ‘escolhidos’ a dar sua contribuição ao esforço fiscal do governo: vão ficar sem aumento até o final de 2021. Há controvérsias.

Agravando a situação brasileira, as relações do país com o exterior vão mal, apesar do dólar valorizado beneficiando as exportações, mas que continuam carecendo de competitividade em termos de custos. O balanço de transações correntes que inclui, além do balanço comercial, as transferências ou remessas de lucros e dividendos das empresas aqui sediadas, as despesas de viagem e turismo, e outras, refletirá essa ‘melhoria’.

Projeções de especialistas dizem que o PIB brasileiro, em 2020, deverá cair variando entre 4,7% a 7,8%, e o dólar poderá alcançar a cotação equivalente a 5,60 reais; a inflação poderá variar entre 3.04% a 3,10% e, em 2021, entre 3,60% a 3,65%. Os juros estão caindo paulatinamente refletindo tempos de recessão, porém, segundo André Lara Resende, “ainda deveriam cair mais ainda situando-se abaixo da taxa de crescimento do PIB.”

O nosso país – a mesma conjuntura acontecendo em alguns outros mercados – está vivendo o que Keynes denominou de ‘armadilha da liquidez’, ou seja: por mais que os juros caiam, os investimentos não acontecem, porque as pessoas preferem reter moeda ainda que apenas como reserva de valor.

Por último, o governo federal está querendo apropriar, em favor e reforço das operações do Tesouro Nacional, do lucro gerado pelas operações do Banco Central do Brasil, cerca de 500 bilhões de reais, tentando compatibilizar a chamada Regra-de-Ouro.

Esse lucro, que é obtido na administração das reservas cambiais, deve prioritariamente ser usado no seu gerenciamento, no dia-a-dia dos mercados e no financiamento das importações; sabemos que o ‘carregamento’ dessas reservas tem um custo elevado, daí por que tem sido utilizada em intervenções no mercado de câmbio, para conter o avanço do dólar.

A intenção faz lembrar o tempo em que o Tesouro Nacional tinha uma chamada conta-movimento no Banco Central, em seu socorro eventual de liquidez, que foi extinta em determinado momento, decisão muito apoiada e aplaudida. Depois tivemos algumas ‘pedaladas’ fiscais muito combatidas; agora, entretanto, a legislação que rege a matéria permite a realização desse tipo de operação.

Faz sentido tudo que está acontecendo, se levarmos em consideração a urgência em salvar vidas e, após, socorrer a economia, cuja recuperação, contudo, deverá ser penosa: Estados e Municípios querem, além dos auxílios emergenciais que vão receber, a suspensão do pagamento das suas dívidas interna e externa, a serem roladas e assumidas pelo governo federal, exatamente no momento em que os bancos de desenvolvimento anunciam que pretendem suspender seus créditos ao Brasil.

* Economista. Membro Honorário da ALL e da ACL. Filiado à IWA, de Toledo-Ohio, USA, e ao Movimento ELOS Literários, de Salvador-Bahia.

 Fonte: jornal Valor econômico, edições dos dias 20, 22 E 28/05/2020.

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