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Artigo originalmente publicado no jornal O Estado do Maranhão

Uma das polêmicas nacionais desta semana é a indicação do novo embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Ele poderá ocupar a embaixada mais cobiçada pelos diplomatas de carreira do Itamaraty e a mais importante para as relações internacionais do Brasil, em especial as de comércio entre os dois países. O nome do indicado: Eduardo Bolsonaro, filho do, vamos dizer, indicador, Jair Bolsonaro, presidente da República.

Bolsonaro filho justificou a indicação de maneira curiosa e, até, bizarra e ingênua. Ele lembrou o intercâmbio estudantil feitos por ele nos Estados Unidos, quando, no frio estado do Maine, aprendeu os segredos de fritar hambúrgueres. Como reforço de suas credenciais diplomáticas futuras (os dias de hoje), fez amizade com um filho do presidente Trump, que, nos últimos dias, tem se dedicado com afinco ao esporte de caçar latinos e expulsá-los dos Estados Unidos.

A indicação de elemento estranho ao corpo diplomático como representante do Brasil não é inédita. Assis Chateaubriand, em 1957, na presidência de Juscelino Kubitschek, foi nosso embaixador na Inglaterra. Quem era esse homem, eleito senador pelo Maranhão, em 1954, sem colocar aqui os pés. Fundador dos Diários Associados, foi advogado, jornalista, empresário, professor universitário, escritor e mecenas da cultura brasileira, tendo criado o MASP, de São Paulo. Era um homem experiente e calejado nas lutas empresariais e jornalísticas, e de reconhecida capacidade de realização em vários campos. Quem é o rapaz Bolsonaro? Quase nada se sabe, além dos pré-requisitos apresentados por ele mesmo. Se servirem a sua missão, ótimo. Por enquanto, acho perda de tempo discutir longamente assunto com jeito de piada.

O assunto verdadeiro da hora são os diálogos entre o ex-juiz Moro e Deltan Dallagnol, o chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, divulgados pelo site Intercept. Até o momento nada foi claramente desmentido pelos membros da LJ, mesmo com um simples “é mentira, esses diálogos foram inventados”. Limitam-se a dizer que eles não podem ser autenticados. Ora, o assunto é sério e lida com os fundamentos do Estado de Direito.

Em nota oficial, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadãos diz: “A prevenção e o combate intransigente à corrupção são legítimos quando se articulam com o respeito ao direito dos investigados e acusados […] bem como com a liberdade de manifestação jornalística e de garantia do direito coletivo de receber e buscar informação”. E mais:

“É inadmissível que o Estado, para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos fundamentais. A investigação, acusação e punição de crimes […] não podem se confundir com uma cruzada moral ou se transformar num instrumento de perseguição de qualquer natureza.”. Ainda mais: “[…] é vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa”.

No entanto, digo eu, a transcrição dos diálogos até agora divulgados mostram exatamente a prática de tais vedações.

Fico com a impressão de um desmentido de parte de Moro e Dellagnol não ter sido feito por receio da divulgação dos áudios correspondentes a cada diálogo. Isso seria a desmoralização deles. Não é crível eles não se lembrarem de conversas importantes de que tenham participado.

Aguardemos as novidades.

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*Lino Raposo Moreira é economista e membro da Academia Maranhense de Letras