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Na semana que se encerra foi divulgado pelo IBGE o relatório da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a PNADc, referente ao trimestre móvel de janeiro a março de 2019, que revela uma radiografia bastante pessimista da dinâmica do mercado de trabalho no Brasil. Na comparação com o primeiro trimestre de 2018, o contingente de pessoas ocupadas atingiu 91,87 milhões, um acréscimo de 1,59 milhões, ou uma variação positiva de 1,8%. Não obstante, aquele resultado ainda está 1,9% abaixo do primeiro trimestre de 2015, quando se registraram 92,02 milhões de ocupados no Brasil. E desde então, atingiram a idade ativa cerca de 6,65 milhões de brasileiros.

Quando se analisam os resultados segundo a distribuição na posição da ocupação e categoria de emprego, observa-se que no setor privado, o contingente de pessoas com carteira assinada cresceu em cerca de 81 mil pessoas, atingindo 32,92 milhões de pessoas – um acréscimo de apenas 0,2%, comparado com um crescimento de 466 mil pessoas no contingente de trabalhadores sem carteira assinada (para 11,12 milhões) – uma variação de +4,4%. Já o contingente de “Contas Próprias” (trabalhadores sem vínculo empregatício), elevou-se a 23,75 milhões ao final do primeiro trimestre de 2019 – um acréscimo de 879 mil pessoas (+3,8%), sendo que 478 mil destas, classificadas como “sem CNPJ”.

É importante consideramos que as contratações no setor público, registradas como “militares e estatutários”, e também “com carteira”, contribuíram com o acréscimo de pouco mais de 190 mil ocupações formais no período de 12 meses encerrados em março de 2019, enquanto que os “empregadores com CNPJ” superaram o contingente dos “Sem CNPJ” em cerca de 89 mil ocupações no mesmo período. Não obstante, observa-se que o acréscimo na ocupação ocorreu quase que totalmente através da expansão do trabalho informal, que atingiu ao todo cerca de 39,5 milhões de trabalhadores, perfazendo pouco mais do que 43% da população ocupada no 1º trimestre de 2019.

Quando se avaliam os resultados da PNADc relacionados aos grupamentos da atividade do trabalho principal, observa-se que a Construção Civil registrou o fechamento de 19 mil ocupações no ano encerrado em março de 2019, reduzindo o contingente de ocupados a 6,52 milhões de pessoas, comparados com 7,94 milhões no final de 2013. Já a Indústria Geral (exceto a Construção Civil), registrou a abertura de 83 mil novas ocupações no ano encerrado em março de 2019, atingindo11,67 milhões de ocupados, comparados a 12,37 milhões no final de 2013. Na outra ponta, os subsetores que registraram maior expansão nas contratações foram o de Administração pública, educação e saúde, com 502 mil novas ocupações (atingindo 15,98 milhões de ocupados) e Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, com 417 mil novos ocupados, e ainda Serviços de Transportes, Armazenagem e Correios, com 202 mil novos ocupados.

Outros resultados de grande interesse na PNADc relativa ao trimestre janeiro a março de 2019, em comparação com o mesmo período de 2018, apontam crescimento de 624 mil pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas (para 6,77 milhões), além de um acréscimo de 256 mil pessoas desalentadas (que não procuraram ocupação por acreditarem que não teriam chance de sucesso) – para 4,84 milhões. Somados aos 13,39 milhões de desocupados (que procuraram ocupação sem sucesso, no período de referência) e aos 8,17 milhões impedidos de trabalhar por algum motivo, tem-se que o número de pessoas subutilizadas no Brasil foi superior a 28,32 milhões de pessoas no primeiro trimestre de 2019, nada menos do que 26,9% do total da força de trabalho.

Não resta dúvida que o elevado percentual de informalidade e de subutilização da força de trabalho, em um quadro de desmonte do investimento público e de desregulamentação das relações de trabalho, guarda estreita relação com o quadro de baixo crescimento da massa de rendimentos dos brasileiros, um dos fatores responsáveis pelo quadro de semiestagnação da atividade econômica no país.

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*Felipe de Holanda é professor Dr. do Departamento de Economia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e conselheiro do Corecon-MA.